Estudo desenvolvido pela FecomercioSP revelou que, sem as transferências da União, o conjunto de todos os Estados estaria com um déficit de mais de R$ 30 bilhões (Arte: TUTU)

Com informações de Aline Carvalho

O aumento do consumo que marcou a economia beneficiou milhares de brasileiros de 1990 a 2010. E programas sociais, além de crédito facilitado, estimularam o aumento da renda. Governos em todos os níveis mantiveram políticas fiscais em crescimento, com recursos administrados de maneira ineficiente, sem a preocupação com o equilíbrio orçamentário.

Entre 2012 e 2015, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) desenvolveu um estudo com base nos dados da Secretaria da Receita do Tesouro Nacional e revelou que, sem as transferências da União, o conjunto de todos os Estados estaria com um déficit de mais de R$ 30 bilhões. Isso sem contar os repasses feitos em seus municípios, que, contabilizados, somariam mais de R$ 150 bilhões. Ainda segundo o relatório, dos 26 Estados mais o Distrito Federal, 15 registraram déficit primário em 2015, com um agravante: destes, 12 seguem em trajetória de deterioração das contas públicas e apenas três – Acre, Amapá e Roraima – estão fazendo ajustes fiscais para minimizar os prejuízos.

A análise mostra que o crescimento da receita bruta da soma dos Estados foi de 26% entre os anos em que o estudo foi produzido, enquanto o crescimento dos gastos não financeiros (aqueles para custeio dos serviços públicos à sociedade, como pagamento de salários) foi aproximadamente de 31%.

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Escalada do endividamento

A calamitosa situação fiscal dos Estados tem uma gama de origens e fatores que, juntos, vão costurando esse frágil tecido orçamentário. Além de as despesas crescerem em ritmo acelerado, outra causa contribuiu para arruinar as finanças púbicas: gastos com pessoal. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, o aumento chegou a 17,5% entre 2014 e 2015. Para o membro do Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Sul Darcy Santos, essa é uma das causas mais impactantes nos orçamentos estaduais. Segundo ele, após um período de crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Estados no PIB, principalmente em 2008, a situação fiscal iniciou trajetória de deterioração.

Em entrevista à plataforma UM BRASIL, em parceria com o portal InfoMoney, a ex-secretária da Fazenda do Estado de Goiás e atual presidente do Conselho de Gestão e Finanças do município de São Paulo, Ana Carla Abrão, explica que, ao assumir a pasta, em 2015, a situação de desequilíbrio fiscal goiana era semelhante à do Rio de Janeiro. “Goiás fez um ajuste focado no corte de despesas, não em aumento de impostos. E isso deu condições para que chegássemos ao fim de 2016 com as contas já dentro de uma normalidade bastante importante”, diz Ana Carla. Para ela, a questão da Previdência é como uma bomba-relógio: um dos problemas mais urgentes a serem resolvidos. Ela também sinaliza que, sem reduzir o peso do setor público sobre a economia, é impossível o País voltar a crescer.

Sem margens para investir, a maioria dos Estados lançou mão de financiamentos, uma saída fácil e rápida, cujo incentivo do governo federal foi preponderante para agravar o quadro econômico. O resultado? Um crescimento acelerado do endividamento.

Estado obeso

Segundo a assessoria técnica da FecomercioSP, a catástrofe fiscal está diretamente ligada ao tamanho da máquina pública. Segundo o assessor econômico da FecomercioSP Fábio Pina, a Constituição Federal de 1988 teve forte participação para o descalabro financeiro, uma vez que muitos dos gastos atribuídos ao Estado têm preceitos institucionais. “A previsão que a Constituição faz para as obrigações do Estado não condiz com a capacidade do Estado em prover”, afirma.

Outro fator apontado pelo economista é o grande número de municípios. Ele ressalta que a criação e a manutenção de uma estrutura governamental requerem uma despesa excessiva, fora da realidade de muitos municípios, que poderiam ser incorporados por outros.

Para o professor de Economia da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV/SP) Nelson Marconi, os Estados têm estruturas pessoais e não podem ser reduzidas, já que atendem a ampla demanda de serviços nas áreas de educação, saúde e segurança. Por isso, ressalta ainda que deveria haver um planejamento mais apurado do quadro de funcionários. Marconi defende mais cautela nos reajustes salariais e, a exemplo do que está acontecendo com o Rio de Janeiro, fala da importância de aumentar a contribuição de inativos.

Confira a matéria na íntegra na Revista Problemas Brasileiros – edição 441.