Em 2020, mais de 610 mil empresas optantes pelo Simples Nacional foram abertas no Estado de São Paulo, segundo a Sefaz-SP
(Arte/Tutu)

Por Filipe Lopes

Acentuada pela pandemia de covid-19, a abertura de pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional sofreu um boom em 2020, desafiando a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) a melhorar o monitoramento e a fiscalização destas novas companhias. Para debater o assunto, o Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP) recebeu, em reunião virtual ocorrida na última quinta-feira (29), o diretor de fiscalização da Sefaz-SP, Cesar Akio Itokawa, que explicou o funcionamento da campanha Empreenda Legal – iniciativa que visa a monitorar e orientar os contribuintes antes de sofrerem punições por irregularidades.

A reunião foi mediada pelo presidente do Codecon-SP, Márcio Olívio Fernandes da Costa – também presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

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De acordo com a Sefaz-SP, no ano passado, somente no Estado de São Paulo, surgiram mais de 610 mil novas empresas optantes pelo Simples Nacional, das quais 520 mil foram formalizadas como Microempreendedores Individuais (MEIs). Segundo Itokawa, muitas pessoas abriram empresas por necessidade ou por impulso e nem sempre têm conhecimento sobre as obrigações tributárias. “Ciente desta realidade, criamos a campanha Empreenda Legal, que há pouco mais de quatro meses vem promovendo o empreendedorismo consciente por meio da divulgação de informações e orientação para todos aqueles que já atuem ou estejam iniciando na atividade pelo Simples Nacional ou pelo MEI”, aponta.

A medida analisará as notas fiscais emitidas e recebidas, além de checar o cumprimento das obrigações acessórias, a fim de verificar a realização de operações consideradas incomuns e com indícios de irregularidades, como é o caso da comercialização de mercadorias sem nota fiscal de entrada.

O programa Empreenda Legal segue os preceitos existentes na Lei Complementar 1.320/2018, que criou o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, que propõe as condições para a construção de um ambiente de confiança recíproca entre a Sefaz-SP e os contribuintes.

“O objetivo inicial é identificar irregularidades e orientar o contribuinte para que realize a autorregulação, antes de partirmos para ações repressivas. Em março, por exemplo, notificamos empresas MEI que ultrapassaram o limite de R$ 81 mil/ano no faturamento e, agora, vamos checar quais delas não entraram em conformidade e sofrerão ações de repressão”, afirma Itokawa.

Existe uma preocupação especial com a fiscalização das empresas do e-commerce, que vendem em marketplaces – sites com elevado fluxo diário de visitantes que disponibilizam “vitrines virtuais” para vendedores com menos visibilidade realizarem suas vendas – que comercializam mercadorias sem que a sua origem possa ser identificada. “Por meio do cruzamento de dados, conseguimos monitorar as operações e inibir a venda de produtos adquiridos sem documentação fiscal ou que tenham origem criminosa, falsificadas ou contrabandeadas, fato que põe em risco as atividades das empresas consideradas idôneas”, pondera o diretor de fiscalização da Sefaz-SP.

Saiba mais

O programa Empreenda Legal e os desdobramentos de suas ações para as empresas optantes pelo Simples Nacional serão amplamente discutidos na edição de maio do boletim Tome Nota – editado e publicado mensalmente pela FecomercioSP. Para não perder nenhuma novidade sobre o tema, cadastre-se aqui e tenha acesso ao informativo.

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