Projeto precisa da adesão de 48 deputados para ser aprovado na Alesp
(Arte/Tutu)

Por Filipe Lopes 

O deputado estadual Ricardo Mellão (NOVO-SP) busca apoio na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e na sociedade civil para a aprovação do Projeto de Lei 82/2021, de sua coautoria. O PL pretende revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20, que deu plenos poderes ao Executivo para formular e alterar a legislação tributária, via decreto, sem debater com o Legislativo, além de aumentar a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), considerando como benefício fiscal a alíquota inferior a 18%.

O assunto foi debatido durante reunião do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP), na última quinta-feira (25), mediada pelo presidente do órgão, Márcio Olívio Fernandes da Costa, que também é presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

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Segundo Mellão, o PL 82/21 precisa da adesão de 48 deputados para ser aprovado na Alesp e hoje conta com 28 assinaturas (coautorias), mas muitos parlamentares já indicaram a intenção de apoiar sua aprovação. “Estamos trabalhando para mobilizar os deputados, muitos já sinalizaram apoio, inclusive para entrarem como coautores do PL, o que nos daria um total de 45 apoiadores, número bem próximo do necessário para aprovar a questão”, afirma. Ainda de acordo com o deputado, o aumento do ICMS resulta em um prejuízo tão grande ao contribuinte paulista que partidos de diferentes ideologias se mobilizam para promover o PL.

O maior desafio para revogar o artigo 22 da Lei 17.293/20, segundo Mellão, é pautar sua votação na Alesp – responsabilidade do presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo deputado estadual Cauê Macris (PSDB-SP). Neste sentido, Mellão aponta que a pressão do setor produtivo e da sociedade civil sobre a Alesp será fundamental para avançar a pauta. “Independentemente do partido, quando há pressão da sociedade sobre um determinado tema, ele prospera no Legislativo. Precisamos unir forças para revogar o aumento do ICMS em São Paulo”, pondera.

Para o presidente do Codecon-SP, é fundamental que representantes de entidades de classe formalizem apoio ao PL 82/21 para promovê-lo. “Tamanha mobilização deixa clara a necessidade de o governo paulista rever sua atuação nas alterações das leis, sem o devido debate com a sociedade civil, além de demonstrar a força do empresariado paulista para revogar o aumento do ICMS, pois não suporta mais o peso da carga tributária, principalmente, neste cenário de pandemia, onde as empresas lutam para sobreviver, em meio a oscilações entre o fechamento e a abertura parcial das atividades”, afirma Costa.

Confira os deputados que ainda não aderiram formalmente ao PL 82/21, segundo Mellão:

Adalberto Freitas (PSL)
Alexandre Pereira (SD)
Alex De Madureira (PSD)
Altair Moraes (Republicanos)
Analice Fernandes (PSDB)
André Do Prado (PL)
Ataide Teruel (Podemos)
Barros Munhoz (PSB)
Bruno Ganem (Podemos)
Carla Morando (PSDB)
Carlão Pignatari (PSDB)
Carlos Giannazi (PSOL)*
Cauê Macris (PSDBO)
Cezar (PSDB)
Coronel Nishikawa (PSL)
Daniel Soares (DEM)
Delegado Olim (PP)
Dirceu Dalben (PL)
Dr. Jorge Do Carmo (PT)
Dra. Damaris Moura (PSDB)
Edmir Chedid (DEM)
Edson Giriboni (PV)
Emidio De Souza (PT)
Enio Tatto (PT)
Erica Malunguinho (PSOL)
Estevam Galvão (DEM)
Fernando Cury (Cidadania)
Gilmaci Santos (Republicanos)
Heni Ozi Cukier (Novo)
Isa Penna (PSOL)
Itamar Borges (MDB)
Jorge Caruso (MDB)
Jorge Wilson Xerife Do Consumidor (Republicanos)
José Américo (PT)
Léo Oliveira (MDB)
Luiz Fernando T. Ferreira (PT)
Márcia Lia (PT)
Marcio Da Farmácia (Podemos)
Marcos Damasio (PL)
Marcos Zerbini (PSDB)
Maria Lúcia Amary (PSDB)
Maurici (PT)
Mauro Bragato (PSDB)
Milton Leite Filho (DEM)
Monica Da Mandata (PSOL)
Murilo Felix (Podemos)
Paulo Correa Jr (DEM)
Paulo Fiorilo (PT)
Professora Bebel (PT)
Professor Kenny (PP)
Rafael Silva (PSB)
Rafa Zimbaldi (PL)
Reinaldo Alguz (PV)
Ricardo Madalena (PL)
Roberto Engler (PSB)
Roberto Morais (Cidadania)
Rodrigo Gambale (PSL)
Rodrigo Moraes (DEM)
Rogério Nogueira (DEM)
Roque Barbiere (Avante)
Sebastião Santos (Republicanos)
Tenente Coimbra (PSL)
Teonilio Barba (PT)
Thiago Auricchio (PL)
Vinícius Camarinha (PSB)
Wellington Moura (Republicanos)

*Durante a reunião do Codecon-SP, o deputado Carlos Gianazzi (PSOL) manifestou interesse de integrar a coautoria do PL 82/21, portanto, o projeto já contém 29 assinaturas (coautorias)

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