Na última segunda-feira (17), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recebeu, durante reunião do Conselho de Serviços da Entidade, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC). O parlamentar é autor do Projeto de Lei (PL) 4.857/23, que institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas, o Desenrola MPEs.

Em um contexto de elevação dos níveis de endividamento e inadimplência, principalmente das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), bem como de aumento no número de pedidos de recuperação judicial e falência, o projeto é de extrema importância para trazer novo “fôlego” a essas empresas — e foi isso que motivou Goetten a elaborar uma proposta de um programa Desenrola voltado a MPEs, demanda que a Federação já vinha debatendo com as autoridades desde o ano passado.

Durante a reunião, o deputado Goetten afirmou que o programa é de extrema importância para atender aos negócios que contraíram empréstimos durante a pandemia, período em que a taxa Selic chegou a 2%, e que sofreram um aumento no valor das parcelas, seguindo a trajetória da taxa básica de juros ao atingir 13,75%, de modo que o fluxo de caixa não comportava mais a parcela. O parlamentar também deu detalhes de como será a tramitação, considerando que o governo editou, em abril deste ano, a Medida Provisória (MP) 1.213, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, além do Desenrola Pequenos Negócios, entre outras medidas. Posteriormente, o governo encaminhou esse texto em forma de projeto de lei, o PL 1.725/2024, que aguarda designação do relator.  

Fluxo, renegociação e desenquadramento

Os conselheiros presentes, que relataram as dificuldades de fluxo de caixa e renegociação enfrentadas pelas empresas, ressaltaram a urgência da aprovação da proposta, além de encaminhar sugestões de melhoria, como a extensão do prazo para pagamento das operações. 

O presidente do Conselho de Serviços, Luis Cesar Bigonha, também solicitou uma atenção especial do Congresso Nacional para o desenquadramento de empresas do Simples Nacional, em decorrência do não pagamento de débitos. Na ocasião, Bigonha afirmou que esse é mais um retrato da dificuldade financeira enfrentada pelas MPEs e destacou a importância de que as regras relacionadas ao desenquadramento sejam revistas. “Pedimos que o desenquadramento seja feito de forma mais justa, ou seja, que uma empresa que esteja em débito apenas por seis meses não seja prejudicada”, concluiu o presidente do conselho.