Entidade compreende que apenas ações contínuas são capazes de auxiliar na recuperação da economia
(Arte: TUTU)

Boa notícia: o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será permanente a partir deste ano, após a sanção presidencial do Projeto de Lei (PL) 1.282/2020, agora Lei 14.161/21. Com isso, essas empresas poderão obter empréstimos com condições especiais desde que assumam o compromisso de preservar o mesmo número de funcionários no momento da tomada do financiamento.

Favorável ao aumento das possibilidades na concessão de crédito para micros e pequenas empresas, a FecomercioSP – entidade empresarial líder do sistema sindical de comércio de bens, de serviços e de turismo paulista – tem, inclusive, solicitado a inclusão do benefício na agenda de recuperação econômica do País, a fim de impedir que mais negócios fechem as portas em plena crise, gerada pelas restrições de funcionamento impostas na pandemia causada pelo covid-19.

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A Entidade compreende que apenas ações contínuas são capazes de auxiliar na recuperação e no fortalecimento da economia.

Como o Pronampe também ajuda na preservação de empregos, a FecomercioSP chegou a solicitar mais fases do programa, sua permanência e aumentos dos recursos e do prazo para pagamento dos empréstimos, uma vez que, segundo levantamento da Entidade, só o varejo paulista perdeu cerca de 60 mil empresas ao longo do ano passado – uma redução de 14%, que, sem o programa, poderia ter sido ainda maior.

Pronampe permanente

Na nova fase, o governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, dos quais pelo menos 20% serão destinados a empreendedores da área de eventos, que amarga impactos negativos pela paralisação das atividades na pandemia.

Os novos empréstimos, considerados a partir de janeiro de 2021, poderão ter custo máximo de 6% ao ano (a.a.), mais taxa Selic. As instituições bancárias participantes do programa operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. Este fundo é uma salvaguarda para até 100% do valor das operações e de casos de inadimplência.

A linha de crédito concedida pelo Pronampe corresponderá a até 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício anterior ao da contratação, salvo no caso de empresas que tenham menos de um ano de funcionamento. Nesse caso, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% de seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal apurada desde o início das atividades, valendo a opção mais vantajosa para o pequeno empresário.