É essencial que o País efetue, após um reajuste fiscal do Estado, uma modernização do sistema tributário
(Arte: TUTU)

Diante da queda de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre de 2020, é urgente que o governo federal intensifique as ações em diversas frentes para impedir um impacto desastroso à economia brasileira – a falência massiva de pequenas empresas. Na comparação com o segundo trimestre de 2019, a queda foi de 11,4%. 

Entre as medidas emergenciais defendidas pela FecomercioSP, estão: o perdão de dívidas; a postergação de impostos; a permissão para suspensão de contratos de trabalho e para redução de jornada; e o aumento do volume de crédito. Até agora, tudo isso teve um efeito amortizador sobre a crise, mas o pilar do crédito ainda não está bem resolvido, e esse é um fator decisivo para a retomada. 

Os resultados do segundo trimestre, apesar de mostrarem a maior queda já verificada para o período, estão dentro do esperado diante dos efeitos da pandemia. A FecomercioSP prevê que o PIB de 2020 deva cair entre 5% e 6% em relação a 2019. Vale lembrar que, no primeiro trimestre, a retração na economia foi de 2,5%. 

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Entre abril e junho, o consumo recuou 13,5%, os gastos do governo caíram 8,6% e os investimentos das empresas despencaram em 15,2%. O setor de serviços retraiu em 11,2%. No caso específico dos comércios varejista e atacadista (que incluem serviços), houve queda de 14,1%. 

O setor de serviços tem condições de reagir, mas, para que isso ocorra, as micros e pequenas empresas devem ter possibilidades concretas de atravessar a crise. Isso somente será possível com ativismo do governo. Em outras palavras, com estímulos fiscais e monetários no curto prazo, mas também com desburocratização e reformas que tornem o Estado mais sustentável, do ponto de vista financeiro, conforme tem sido pleiteado pela FecomercioSP junto ao Poder Público. 

Neste momento, é importante ficar atento a um período de recuperação que pode ser mais ou menos rápido, a depender da capacidade de respostas do setor público e da confiança dos empresários e dos consumidores. 

Histórico da crise de crédito 

Em março, diversos Estados, assim como São Paulo, começaram a implementar medidas para reprimir o avanço da pandemia de covid-19 no País, como a quarentena. A crise ganhou força a partir de abril; somente em meados de maio que se cogitou a possibilidade de flexibilização da quarentena em São Paulo. Entretanto, isso só se concretizou a partir de junho.  

Esse espaço de tempo ainda foi marcado pela demora na liberação de programas eficientes de crédito a pequenas empresas. Nesse sentido, a FecomercioSP endereçou mais de dez pleitos, ao longo da pandemia, reforçando a necessidade de mais recursos, com menos burocracia, para as empresas atravessarem esse período. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por exemplo, só foi sancionado na segunda quinzena de maio. 

Como a pandemia e os seus efeitos se prolongaram muito mais do que o inicialmente imaginado, é desejável que o governo avance ainda mais nas medidas de proteção do tecido econômico, como suspensão da folha de pagamentos e postergações dos tributos e do auxílio emergencial, além de ações que potencializem o mercado de crédito – fundamental para milhares de empresas que podem sucumbir, mesmo operacionalmente viáveis.  

Reformas são essenciais para superação da crise 

Para que a flexibilização fiscal seja sustentável, é preciso que ocorra, prioritariamente, um ajuste permanente nas contas públicas. Isso demanda uma Reforma Administrativa que reduza o tamanho do Estado. Não há como o governo ser austero em 2020, então, em breve, a dívida pública pode saltar de 80% para algo entre 90% e 100% do PIB, lembra a FecomercioSP. 

No mesmo sentido, é urgente que o País efetue, após um reajuste fiscal do Estado, uma modernização do sistema tributário para reduzir o peso sobre as empresas, por meio de ações de simplificação (mais célere e com impacto positivo direto sobre os negócios). 

“O Brasil é um manicômio tributário e precisa se esforçar para caber de forma mais adequada no PIB. Temo que qualquer Reforma Tributária, neste momento, seja utilizada para não se fazer o ajuste fiscal necessário, porque toda vez que o setor público chega perto de fazer reparações nos gastos, um instrumento é usado para que ele lance mão de mais tributação”, alerta Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP. Saiba mais.