Reunião também tratou da regulamentação integral do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária
(Arte: TUTU)

Por Filipe Lopes

Recém-empossado, o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), Felipe Salto, compartilhou seus planos de gestão com os membros do Conselho de Assuntos Tributários (CAT), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante reunião virtual realizada na última quarta-feira (18), além de debater os principais pleitos do comércio paulista.

A reunião foi mediada pelo presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa, também presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP). Na ocasião, esteve presente Luiz Marcio de Souza, subsecretário da Receita Estadual.

Economista e mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV), além de escritor, agraciado pelo Prêmio Jabuti de Economia em 2017, Salto indicou que sua gestão frente à Sefaz-SP terá foco no planejamento e na execução de medidas que melhorem a qualidade de vida dos paulistas, principalmente neste momento delicado de pós-pandemia. “Temos as contas fiscais de São Paulo completamente saneadas, o que nos permite melhorar a execução dos investimentos, das políticas sociais. Com o caixa de R$ 35 bilhões que temos hoje, uma dívida pública em relação à receita de 113%, a mais baixa da história, há uma boa condição financeira para fazer isso”, afirmou.

Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), o economista Felipe Salto
(Foto: divulgação)

Segundo o secretário, as instabilidades política, econômica e fiscal atuais fizeram com que os entes federativos perdessem a capacidade de planejar atuações em curto, médio e longo prazos, impossibilitando avanços para a população. Na visão de Salto, o Estado é privilegiado quanto às contas públicas e tem mais capacidade financeira para tomar empréstimos, devendo atuar mais ativamente na execução de projetos. “Tudo isso tem um objetivo: melhorar a qualidade de vida das pessoas. Não se pode perder de vista a questão social, especialmente no pós-pandemia. Precisamos direcionar cada vez mais recursos àqueles que mais dependem do Estado”, ponderou.

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A Sefaz-SP também pretende alterar a política de concessão de benefícios fiscais, a fim de contemplar apenas áreas que realmente contribuam para o desenvolvimento da economia paulista. Para isso, um comitê foi criado para avaliar as demandas e as projeções de receitas dos setores que pleiteiam os benefícios.

Parcelamento especial

Ainda durante a reunião, o presidente do CAT apresentou ao secretário as principais “dores” do empresariado paulista e indicou propostas para a Sefaz-SP auxiliar os setores produtivos, na retomada econômica. O primeiro pleito levantado por Costa foi a instituição de um parcelamento especial para contribuintes devedores do ICMS, nos mesmos moldes do Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, com redução de multa e juros. “A possibilidade de parcelar as dívidas serve para que os contribuintes mais afetados pela crise, decorrente da pandemia, possam regularizar os débitos perante a Fazenda estadual”, afirmou.

O subsecretário da Receita estadual, Luiz Marcio de Souza, se comprometeu a analisar o pedido da Federação e, se for o caso, encaminhar para deliberação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Embora haja uma boa recuperação econômica paulista, após os períodos mais graves da pandemia, sabemos que este movimento é desigual, atingindo muitas empresas e o comércio em geral. O parcelamento especial atende a este objetivo, e nossa equipe técnica identificará a necessidade de levar o pleito ao Confaz”, apontou Souza.

Programa de conformidade tributária – "Nos Conformes"

Outro pleito importante para os contribuintes é a regulamentação integral do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, conhecido como “Nos Conformes”, criado em 2018 por meio da Lei complementar 1.320/2018, porém, ainda não regulamentado totalmente.

“O conselho tem reiteradamente solicitado à Sefaz-SP a sua conclusão, ressaltando que é primordial que seja totalmente implantado para facilitar o encaminhamento dos pleitos das empresas bem avaliadas nos âmbitos do regime especial, do crédito acumulado e do ressarcimento de substituição tributária”, afirmou Costa.

De acordo com Souza, o assunto já está sendo debatido pela nova gestão da secretaria e priorizará a regulamentação das ações de contrapartidas que envolvam as empresas bem avaliadas no programa.

Preço dos combustíveis

Por fim, Costa questionou o secretário da Sefaz-SP sobre as propostas de melhorias do Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que permite a equalização dos preços dos combustíveis.

Segundo Felipe Salto, o pacto federativo vem sendo ameaçado pelo governo federal com a atual política adotada. “No nosso entendimento, os dividendos pagos pela Petrobras à União deveriam ser utilizados para amenizar os efeitos da alta dos preços do petróleo sobre os combustíveis às famílias mais pobres”, ponderou.

O secretário compartilhou com os membros do CAT que participará de reunião no Confaz, ainda em maio, para apresentar suas propostas de melhoria do PL com o objetivo de diminuir os estragos causados pelas constantes elevações nos preços dos combustíveis.

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