A poucos meses de uma nova etapa da Reforma Tributária, empresas ligadas ao Turismo ainda tentam responder a questões essenciais para planejar os próximos anos. Alíquota efetiva, apropriação de créditos, emissão de documentos fiscais e efeitos sobre o fluxo de caixa estão entre as dúvidas que permanecem no radar do setor. O tema pautou a reunião de setembro do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). 

A preocupação passa por diferentes elos da cadeia. Durante o encontro, Guilherme Dietze, presidente do conselho, citou a estimativa divulgada pelo CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, de que o recolhimento de tributos da companhia poderá passar de R$ 2 bilhões para R$ 6 bilhões com a reforma.

“Isso certamente chegará ao consumidor na ponta”, avaliou Dietze, ao lembrar que as apreensões não se restringem ao transporte aéreo e aparecem também entre representantes da hotelaria, das viagens corporativas e das agências. 

Sarina Manata, assessora jurídica da FecomercioSP, salientou que a Entidade acompanha a implementação desde o início e já encaminhou propostas com o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação — como a formalização de garantias para evitar autuações por falhas durante a adaptação às novas obrigações e um prazo mínimo de 90 dias para que as empresas ajustem seus sistemas.

“A gente está num momento de grandes incertezas, e isso realmente causa uma grande insegurança”, afirmou Sarina. Segundo ela, nem mesmo a alíquota definitiva está definida, enquanto diferentes órgãos ainda ajustam orientações e notas técnicas relacionadas às novas obrigações. 

Efeito em cadeia

As consequências ganham contornos particulares no mercado de formaturas, segmento diretamente conectado ao Turismo e que movimenta cerca de R$ 7 bilhões por ano. São mais de 15 mil eventos anuais, aproximadamente 600 mil formandos atendidos e mais de 2 mil empresas em atividade, segundo André Biazzo, presidente nacional da Associação Brasileira de Empresas de Formaturas (Abeform). 

A relação vai muito além da realização das festas. Em turmas de Medicina, por exemplo, Biazzo estima que cerca de 95% dos alunos estudem fora de suas cidades de origem. Na época da formatura, familiares e convidados se deslocam e permanecem no destino por vários dias, com reflexos sobre hotelaria, transporte, gastronomia, moda e beleza. 

“O mercado de eventos está inserido dentro do Turismo. Os dois são complementares, e a formatura não é muito diferente. Turismo, gastronomia e moda fazem parte de todo esse ecossistema”, explicou Biazzo. 

É justamente uma característica desse negócio que amplia as dúvidas tributárias: a antecedência. Enquanto muitos serviços turísticos são adquiridos meses antes do consumo, contratos de formatura podem permanecer ativos de dois a seis anos. Uma turma de Medicina que escolha a empresa no primeiro ano da faculdade, por exemplo, pode arrecadar recursos e planejar o evento durante todo o curso. 

“São poucos os setores que vendem tanto a futuro. Estamos às vésperas do início da implantação da reforma e ainda não conseguimos afirmar com certeza quais caminhos serão seguidos”, ressaltou Biazzo. 

Caixa pressionado

Outro ponto de atenção é o split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor dos tributos no momento da liquidação financeira. Para as empresas que recebem recursos de forma antecipada e precisam utilizá-los posteriormente para contratar uma extensa rede de fornecedores, a mudança pode afetar o caixa disponível para executar serviços já vendidos.

Sarina ponderou que o tema traz um desafio adicional. Se o mecanismo pressiona o caixa das empresas, a sua ausência também pode criar problemas durante a transição, porque o novo sistema condiciona a apropriação do crédito ao efetivo recolhimento do tributo.

“O split payment causa um problema de fluxo de caixa, mas a falta dele causa um problema também. Podemos ter uma defasagem em relação a esse crédito no começo”, explicou a assessora jurídica. 

No caso das formaturas, a dificuldade se soma aos contratos fechados antes de os efeitos da reforma estarem claros. Biazzo relatou que empresas já tentam renegociar projetos, mas encontram resistência das comissões de formatura para absorver custos adicionais. O setor busca, dentre outras medidas, mais segurança jurídica para contratos longos e condições que preservem a sustentabilidade do fluxo de caixa. 

Dietze acredita que levar essas particularidades ao debate público é parte do papel do conselho. “A gente precisa colocar esses desafios na pauta, não somente na bolha do trade, mas numa discussão mais ampla para que cheguem aos parlamentares e a quem está envolvido com a Reforma Tributária”, concluiu.