“Teremos aumento dos processos judiciais porque quanto mais complicado for o sistema tributário", afirma o jurista
(Arte: TUTU)

“Evidentemente que [o aumento da carga tributária] vai levar muitas empresas que não tenham condições de sobreviver sob uma tributação elevada a voltar para a informalidade. Isto é, vamos prejudicar aquelas que sobreviveram à crise econômica gerada na pandemia de covid-19.” Esta é a explicação de Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito (CSD) da FecomercioSP, sobre os reflexos na economia do Projeto de Lei (PL) 2.337/2021, denominado “segunda fase da Reforma Tributária”.

No vídeo, o jurista detalha em tópicos por que a proposta apresentada pelo governo federal é prejudicial ao País e mostra os motivos que levaram a FecomercioSP – sempre favorável a um ambiente de negócios simplificado e moderno – a se posicionar de forma contrária à atual Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional.

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“Teremos aumento dos processos judiciais porque quanto mais complicado for o sistema tributário, mais haverá fiscalizações, e os contribuintes terão dificuldades e precisarão de assessorias. Então, os contribuintes necessitarão de estruturas para tentar não errar e, ainda assim, terão mais possibilidades de errar”, afirma.

Além das consequências jurídicas e do aumento da informalidade, o jurista fala do reajuste da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e ressalta que o aumento da carga e a complexidade do sistema tributário no PL apresentado pelo governo federal vão afligir demasiadamente as empresas dos lucros real e presumido, além de resultar na redução de empresas abertas. “Esta é uma maneira de fazer com que mais empresas fechem no Brasil”, alerta Gandra.

Atuação contra o PL

O CSD e o Conselho de Assuntos Tributários (CAT) sinalizaram, ao Poder Público, que o PL 2.337/2021 contém apenas medidas paliativas que não surtirão o efeito desejado e que, ao contrário, vão elevar a carga tributária para a maioria dos contribuintes.

Assim, a FecomercioSP e seus conselhos são contrários à aprovação do projeto. A Entidade ainda chegou a pedir que a reforma seja analisada após a pandemia.

Assista ao vídeo na íntegra

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