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Podcasts

14/04/2022

Reforma Tributária: saiba por que as mudanças da PEC 110 são negativas para o empresariado

Sarina Manata e Fábio Pina, assessores da Federação, defendem simplificação tributária com medidas infraconstitucionais

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Reforma Tributária: saiba por que as mudanças da PEC 110 são negativas para o empresariado

PEC 110 aumenta as dificuldades e complicações, em especial na implementação, porque o contribuinte terá de conviver com dois sistemas tributários concomitantemente
(Arte: TUTU)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 apresenta uma reformulação profunda do atual sistema tributário, porém não há provas da possibilidade de redução dos impostos sem determinar as alíquotas dos novos tributos. A aprovação do texto, se ocorrer, vai aumentar a insegurança jurídica e o contencioso tributário, como explicam, no podcast da FecomercioSP, Sarina Sasaki Manata e Fábio Pina, respectivamente, assessores jurídico e econômico da Entidade.

“A proposta traz a instituição de um imposto de valor agregado, comum na Europa, a união de duas contribuições de competência da União (PIS e Cofins) para criar a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS); a unificação do ICMS e do ISS, de âmbito estadual, mediante a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS); e o Imposto Seletivo (IS) em substituição do IPI”, detalha Sarina, que defende uma alteração focada na simplificação para elevar a segurança jurídica ao contribuinte.

Leia mais sobre a alternativa à Reforma Tributária
Proposta de simplificação tributária prevê pagar tributo com crédito de outro
Projeto estabelece regras para abordagem fiscal nas empresas
Proposta determina prazo de 120 dias para Receita esclarecer dúvida tributária
Projeto obriga Receita Federal a divulgar os critérios de malha fina do IRPF
Proposta impõe crime de improbidade a governo que não editar legislação tributária anual

Pina enfatiza que o texto da PEC 110, em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, não confirma que haverá simplificação tributária e diminuição da carga, o que pode inibir investimentos no País. “E mais: a proposta aumenta as dificuldades e complicações, em especial na implementação, porque o contribuinte terá de conviver com dois sistemas tributários concomitantemente. Em contrapartida, a FecomercioSP tem uma proposta de simplificação que pode ser implementada em curto prazo sem grandes traumas às empresas”, afirma.

Alternativa à Reforma Tributária

O material elaborado pela Entidade traz 11 propostas de simplificação tributária com alterações apenas em âmbito infraconstitucional, elaboradas pelo jurista Ives Gandra Martins e por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, como alternativa para melhorar o ambiente de negócios para o momento.

CONHEÇA AQUI os anteprojetos contidos na proposta de simplificação tributária da FecomercioSP.

Ouça o podcast na íntegra.

FecomercioSP · Reforma Tributária: cenário e expectativas
 

O programa também está disponível no Spotify e no Apple Podcasts.

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