Objetivo do projeto é eliminar a GIA e manter apenas a EFD
(Arte/Tutu)

Por Filipe Lopes

O Conselho de Assuntos Tributários (CAT) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), durante reunião ocorrida na última quarta-feira (19), recebeu Walter Bentivegna, líder do projeto de eliminação da Guia de Informação e Apuração (GIA) do ICMS, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), para atualizar o status da ação.

A reunião foi mediada pelo presidente do CAT, Márcio Olívio Fernandes da Costa, também presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon-SP).

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Desde 2018, a Sefaz-SP colocou em fase de transição o projeto de eliminação da GIA, que pretende simplificar as obrigações acessórias, reduzir os custos de conformidade e aumentar a eficiência da administração tributária.

Hoje, os contribuintes que pagam ICMS devem declarar mensalmente informações em dois documentos: a Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) e a GIA. Entretanto, ambas contêm informações duplicadas, que podem ser agregadas em um único documento.

A ideia da Sefaz-SP é eliminar a GIA e seguir apenas com a EFD, que dispõe de informações mais completas. A partir disso, a Sefaz-SP emitirá uma GIA virtual própria com o resumo das informações passadas pelo contribuinte por meio da EFD.

De acordo com Bentivegna, o sistema ainda está em fase de transição para impactar o mínimo possível o dia a dia das empresas e do Fisco. “É importante destacar que ainda são obrigatórias as transmissões da GIA e da EFD mensais até a extinção completa da GIA. Contudo, os contribuintes inseridos na fase de transição e seus contadores podem acessar o status dos documentos emitidos para sanar dúvidas e regularizar a situação fiscal, antes de sofrer infrações”, aponta. Os contribuintes selecionados para a fase de transição da eliminação da GIA podem ser acessados no site da Sefaz-SP.

Segundo a Sefaz-SP, cerca de 70 mil contribuintes participam da fase de transição da eliminação da GIA, que corresponde a 20% do total de empresas do Regime Periódico de Apuração (RPA). A Fazenda paulista ainda não tem um prazo definido para atingir 100% dos contribuintes, mas deve realizar a transição até 2024.

O projeto de eliminação da GIA do ICMS é uma medida de simplificação alinhada ao Programa de Conformidade Tributária, o "Nos Conformes".

Eliminação da GIA

Fase de transição
A fase de transição, iniciada em novembro de 2018 com 1,2 mil contributários, está sendo implantada de forma gradual. Assim, o Fisco e os contribuintes poderão atuar juntos para validar o sistema.

Participantes
Participa desta fase um grupo de aproximadamente 70 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA).

Obrigatoriedade
Durante toda a fase de transição, as entregas da GIA e da EFD continuarão obrigatórias para todos os contribuintes.

Acesso ao Sistema
Pelo Posto Fiscal Eletrônico, os participantes do piloto poderão consultar a GIA da EFD, uma GIA “virtual” gerada automaticamente com base nos dados da EFD.

Saiba mais sobre o Conselho de Assuntos Tributários (CAT).

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