Legislação

• Imprensa 07/10/2025

  Reforma Administrativa: após relatório de GT, Câmara dos Deputados tem caminhos para avançar, aponta FecomercioSP

  Federação colaborou para as discussões com insumos e coalização de mais de 100 entidades do setor produtivo; propostas voltadas para a eficiência da máquina pública são os pontos altos dos textos

• Imprensa 17/09/2025

  Manutenção da Selic a 15% é decisão difícil, mas necessária, do Banco Central

  Inflação dos serviços ainda ameaça e, em paralelo, País permanece sem uma âncora fiscal sólida que projete preços mais estabilizados a longo prazo

• Imprensa 17/09/2025

  Reforma Tributária avança em relatório do Senado, mas ainda necessita de ajustes relevantes, pontua FecomercioSP

  Mudanças nas regras dos novos IBS e CBS e de benefícios às empresas do Simples Nacional vão dar mais segurança jurídica e isonomia tributária à legislação nascente

• Imprensa 15/09/2025

  É urgente eliminar defasagem do Simples Nacional para preservar pequenos negócios e empregos

  Audiência na Câmara, amanhã, vai debater atualização dos limites de receita do regime, congelados há quase dez anos

• Imprensa 02/09/2025

  Correção do limite de isenção do IRPF é necessária, mas não às custas do investimento produtivo, dizem ACSP, CACB e FecomercioSP

  Entidades alertam para os riscos de insegurança jurídica e para o impacto nos investimentos no País caso o PL 1.087/2025, em debate no Congresso, seja aprovado

• Imprensa 01/09/2025

  Reforma Administrativa deve racionalizar a máquina do Estado e atacar privilégios, defendem FecomercioSP e entidades

  Federação lidera grupo que forneceu insumos para as discussões na Câmara; para além de supersalários, regras precisam atingir outras camadas e melhorar a qualidade do gasto público

• Imprensa 12/08/2025

  Vetos do PL do Licenciamento Ambiental são importantes, mas há outros ajustes fundamentais necessários no texto

  Mudanças são positivas, mas há elementos que não passaram pelo crivo do Executivo; FecomercioSP atuará nos debates sobre MP enviada ao parlamento

• Imprensa 18/07/2025

  Novo projeto de licenciamento ambiental pode intensificar emergência climática e insegurança jurídica

  Texto reduz análise de riscos sobre empreendimentos que possam ser danosos ao meio ambiente e ameaça ampliar judicialização

• Imprensa 16/07/2025

  Critério da dupla visita vira lei e pequenas empresas terão fiscalização orientadora antes de eventual punição

  A Federação, que atuou pela aprovação da medida, ressalta que mecanismo trará mais segurança jurídica e beneficiará economia paulista

• Imprensa 15/07/2025

  Reforma Administrativa: FecomercioSP defende contratação temporária regulamentada e fim de privilégios

  Entidade reforça à Câmara e ao MGI pleitos por mais eficiência nos serviços públicos