Legislação

• Legislação 09/01/2025

  Contribuintes têm até 31 de janeiro para solicitar entrada ou retorno ao Simples Nacional

  Segundo a Receita Federal, cerca de 1,5 milhão de CNPJs que foram excluídos do regime precisam regularizar pendências para retornar

• Legislação 07/01/2025

  Contador: saiba o que muda com a extinção da DCTF

  Boletim Tome Nota de janeiro explica como funciona a migração para a DCTFWeb mensal, por meio do novo Módulo de Inclusão de Tributos

• Legislação 06/01/2025

  A transformação social que vai ditar o ritmo dos bons empregos no futuro

  Mesacast ‘FecomercioSP Orienta’ debate o impacto da tecnologia sobre o mercado de trabalho e como equilibrar inovação e preservação de empregos

• Legislação 03/01/2025

  Marco Legal dos Seguros: entenda os deveres e as obrigações de cada um

  Nova lei assegura equilíbrio entre as partes, proibindo cancelamentos unilaterais, exigindo clareza nas exclusões e impedindo o aumento intencional do risco pelo segurado

• Legislação 02/01/2025

  Confira o calendário de vencimentos do IPVA 2025 e evite dores de cabeça

  Proprietários de veículos podem parcelar o tributo em até cinco vezes sem juros ou quitá-lo à vista com 3% de desconto

• Legislação 30/12/2024

  STF declara que o trabalho intermitente é constitucional

  Decisão traz segurança jurídica definitiva para os contratos que ocorrem, sobretudo, com alternância de atividade/inatividade; modalidade é garantia de direitos dos trabalhadores

• Legislação 27/12/2024

  Arbitragem: e-book detalha as vantagens do método de resolução de conflitos para empresas

  Mais ágil do que o processo judicial, procedimento serve para solucionar causas complexas e pequenas demandas

• Legislação 26/12/2024

  Parcelamento do ICMS das vendas de dezembro é concedido para apoiar o varejo paulista

  Pedido da FecomercioSP atendido pelo governo estadual auxiliará empresários a equilibrar as finanças e planejar a quitação de tributos nos próximos meses

• Legislação 26/12/2024

  Dicas sobre efetivação de trabalhadores contratados para as festas de fim de ano

  Estudo da FecomercioSP estima que 20% das posições temporárias podem gerar até 6 mil vagas efetivas; confira orientações importantes

• Legislação 20/12/2024

  Em defesa do aprimoramento do Código de Defesa do Contribuinte Nacional

  FecomercioSP também pleiteia a criação do Codecon Nacional, com o objetivo de modernizar a relação entre Fisco e contribuinte