Legislação

• Legislação 08/05/2017

  FecomercioSP recebe a Frepem em debate sobre a reforma tributária

  Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Contribuinte (Codecon-SP), mediou a reunião e afirmou que o momento político de instabilidade requer cautela

• Legislação 08/05/2017

  Codecon discute decisão do STF sobre a restituição do ICMS pago a mais no regime de substituição tributária

  Segundo o consultor da Sefaz-SP, Roberto Biava Júnior, agora há a possibilidade dos Estados legislarem e regulamentarem a cobrança do complemento do imposto

• Legislação 05/05/2017

  Prefeitura de São Paulo veta lei que exigia placas sobre formas de pagamento

  Segundo a FecomercioSP, medida não poderia exigir o aviso porque o meio obrigatório é a moeda corrente nacional

• Legislação 04/05/2017

  Projeto de lei concede incentivos fiscais para o extremo sul de São Paulo

  Proposta beneficia setores de hospedagem, restaurante e construção civil nos bairros de Parelheiros, Marsilac e Grajaú

• Legislação 27/04/2017

  Repis é alternativa para crescimento de MEs e EPPs

  Redução dos custos com a folha de pagamento anual é de aproximadamente 8%

• Legislação 25/04/2017

  Conselho de Assuntos Tributários aponta desafios na tributação do ICMS sobre combustíveis para não repetir os mesmos erros com a Reforma Tributária

  Segundo o advogado tributarista, Clóvis Cabrera, qualquer reforma ampla não pode deixar brechas para dúbias interpretações como ocorre com os combustíveis

• Legislação 19/04/2017

  Confira as sugestões da FecomercioSP para a reforma tributária

  Entidade defende a simplificação e eficiência tributária, a desburocratização das obrigações acessórias e o fim da guerra fiscal

• Legislação 19/04/2017

  Cartilha orienta o empresário sobre planejamento tributário

  Publicação segue o formato de perguntas e respostas e esclarece a importância de programar as finanças para cumprir a legislação

• Legislação 19/04/2017

  FecomercioSP debate propostas para a reforma tributária

  Reunião do Conselho Superior de Direito da Entidade teve apresentação do relator da reforma na Câmara dos Deputados

• Legislação 18/04/2017

  Projeto quer cassar inscrição no cadastro do ICMS de empresas que empregarem menores de idade

  Propostas do PL ferem princípios estabelecidos pela Constituição Federal