Legislação

• Legislação 06/06/2017

  Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas apresenta ao Codecon mudanças no processo administrativo tributário que darão celeridade aos processos

  Alterações visam reduzir a quantidade de litígios com o fisco estadual, assegurar a celeridade na tramitação de processos e aumentar a produtividade nas atividades relacionadas ao contencioso administrativo

• Legislação 02/06/2017

  Ministério da Fazenda e Confaz atendem pedido da FecomercioSP e prorrogam prazo para implantação do Cest

  Depois de nove meses de trabalho junto aos técnicos do Confaz, em Brasília, Entidade consegue que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas

• Legislação 29/05/2017

  Iniciativas visam ampliar a diversidade nas empresas

  Projeto Coexistir, do Sincovaga-SP, e Iniciativa Empresarial pela Igualdade, da Afrobras, querem aumentar o número de pessoas com deficiência e negros no ambiente corporativo

• Legislação 29/05/2017

  Leis estimulam inclusão de negros e pessoas com deficiência no mercado de trabalho

  Normas definem cotas para vagas em empresas e instituições de ensino, ampliando também o acesso à educação

• Legislação 29/05/2017

  Falta de plano de carreira é gargalo para maior inclusão social

  Negros e pessoas com deficiência estão entre os grupos com mais dificuldade para avançar em cargos dentro das corporações

• Legislação 29/05/2017

  RH é essencial para recrutar e reter talentos

  Departamentos devem criar ações para atrair profissionais negros e com deficiência e preparar o ambiente corporativo para recebê-los, com a ajuda de todos os setores

• Legislação 25/05/2017

  Proposta da Prefeitura de São Paulo cria programa para parcelamento de dívidas

  Para FecomercioSP, projeto deve ser tratado com prioridade, mas precisa de ajustes para ser eficiente

• Legislação 18/05/2017

  Proposta prevê que prazo de recuperação judicial leve em conta apenas dias úteis

  Mudança na contagem do prazo de 180 dias pode prejudicar micro e pequenas empresas credoras da recuperanda

• Legislação 17/05/2017

  "Crise econômica exige modernização da legislação trabalhista", diz presidente do Tribunal Superior do Trabalho

  Ives Gandra da Silva Martins Filho ministrou aula magna na abertura do seminário “A legislação trabalhista na visão empresarial: custos e benefícios”, realizado nesta quarta-feira (17), na FecomercioSP

• Legislação 09/05/2017

  Projeto de lei propõe gratuidade na baixa de empresas inativas

  A FecomercioSP entende que o texto é inconstitucional e precisa de ajustes