Legislação

• Legislação 29/06/2022

  FecomercioSP apoia proposta que modifica pena relacionada à venda de produto vencido

  Projeto de lei adapta condenação às demais previstas no Código de Defesa do Consumidor

• Legislação 28/06/2022

  Saiba como fazer publicações por meio da Central de Balanços do Sped

  Companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões que utilizem o módulo devem seguir os novos esclarecimentos do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração

• Legislação 28/06/2022

  FecomercioSP realiza evento sobre formulação de enunciados da LGPD

  Corpo técnico do encontro conta com especialistas em proteção de dados e grandes nomes do Direito; participantes podem enviar propostas, das quais as mais votadas serão encaminhadas à ANPD

• Legislação 27/06/2022

  Métodos alternativos de resolução de conflitos são fundamentais nas demandas tributárias

  Comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF avalia propostas da FecomercioSP para modernizar e simplificar mediação e resolução de divergências

• Legislação 24/06/2022

  Cide-Digital: FecomercioSP pede que Congresso barre avanço de projeto que cria novo tributo sobre empresas de tecnologia

  Projeto tramita na Câmara; aprovação resultaria em bitributação de setor, que já arca com uma dezena de outros tributos

• Legislação 23/06/2022

  PEC 7/2020 quer reduzir sistema tributário a três impostos sobre consumo, propriedade e renda

  Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta proposta a empresários, tributaristas e conselheiros da FecomercioSP

• Legislação 20/06/2022

  Quais os impactos de uma possível mudança na tributação de lucros e dividendos?

  No podcast da FecomercioSP, especialistas explicam o modelo atual e as consequências caso a tributação de dividendos volte

  ouça o podcast
• Legislação 20/06/2022

  Dispensa coletiva: entenda como decisão do STF pode mudar rotina dos negócios

  Empresa e sindicatos dos trabalhadores devem dialogar e buscar concessões recíprocas nestas situações

• Legislação 17/06/2022

  FecomercioSP é contrária à nova proposta que prevê volta da tributação na distribuição de lucros e dividendos

  Um negócio tributado pelo lucro real, por exemplo, sofreria aumento de 34% para 37% de carga tributária

• Legislação 16/06/2022

  Previsão do uso de resolução de conflitos em contratos é estratégia fundamental para o negócio

  Saiba como inserir a cláusula de resolução alternativa de conflitos no contrato social e evite judicializações