Economia
28/06/2019Brasil falha na auditoria de contas e na punição de quem descumpre regras eleitorais
Pesquisadora da FGV, Lara Mesquita, critica falta de juízes e auditores próprios e curto espaço de tempo
Por outro lado, pesquisadora diz que Brasil tem sistema avançado de prestação de contas eleitoral
(Foto: Christian Parente)
Um comparativo entre o Brasil e demais países feito no estudo “O poder do dinheiro nas campanhas eleitorais”, produzido pela FGV e pela Fundação Brava, aponta falhas na aplicação de punições aos partidos que descumprem as regras eleitorais e na capacidade de auditar as contas prestadas. “Quando um candidato diz que teve as contas aprovadas isso é algo basicamente burocrático porque o prazo entre o fim da eleição e a diplomação, que é realizada antes da posse, é muito curto”, explica a pesquisadora da FGV, Lara Mesquita, em entrevista ao UM BRASIL.
Lara diz ainda ao jornalista Jaime Spitzcovsky que além do tempo, outro problema identificado no estudo é a falta de juízes e auditores próprios da Justiça Eleitoral para averiguar as informações repassadas pelos partidos políticos. Ela destaca que os juízes eleitorais são, na verdade, da Justiça comum – da União ou dos tribunais de contas estaduais e municipais –, assim como os auditores que fiscalizam as campanhas.
Veja também:
Fim do financiamento privado de campanhas muda perfil de candidatos eleitos
Tudo no Brasil depende do Estado: de fantasia de Carnaval a empresa de telefonia
Desmistificando o lobby: empresas e cidadãos podem ser lobistas, afirma Andréa Gozetto
“Essas pessoas são emprestadas para a Justiça Eleitoral, mas elas continuam ocupando o cargo delas de origem. Então, quanto tempo elas têm de trabalho para auditar as contas prestadas? Lembrando que isso precisa ser feito no caso de quem foi eleito num prazo de poucas semanas porque a diplomação tem que ser feita antes da posse que é em 1º de janeiro e no caso dos candidatos ao Legislativo a diplomação acontece no fim do ano em que a eleição aconteceu. O prazo é sempre muito curto e você não tem um corpo técnico exclusivamente dedicado a isso”, relata.
Falta de punição
Lara Mesquita cita o caso dos partidos que na eleição de 2018 deixaram de aplicar 30% dos recursos dos fundos públicos, seja do Fundo Partidário seja do Fundo especial de campanha, para candidatas mulheres.
“Alguns partidos não cumpriram esse requisito mínimo, e a legislação prevê uma penalidade para esses partidos. Já foi aprovada na Câmara dos Deputados uma anistia para os partidos que não cumpriram essa regra. As punições já não são tão duras assim e é bastante recorrente a aprovação dessas anistias”, critica.
Essa entrevista foi destaque nesta sexta-feira (28) na Folha de S.Paulo. Veja aqui.
Confira a entrevista na íntegra a seguir:
Ao mencionar esta notícia, por favor referencie a mesma através desse link:
www.fecomercio.com.br/um-brasil/materias/brasil-falha-na-auditoria-de-contas-e-na-punicao-de-quem-descumpre-regras-eleitorais
Notícias relacionadas
-
Brasil
Dia das Mães: vendas devem atingir a maior cifra dos últimos 16 anos
Projeção é de crescimento de 3% no faturamento, chegando próximo a R$ 63 bilhões, segundo FecomercioSP
-
Brasil
País deve melhorar a produtividade e a integração comercial
PesquisasCusto de vida se mantém estável em março
PesquisasEmpresariado paulistano está otimista com futuro, mas preocupado com presente
Recomendadas para você
-
Brasil
Mudanças no Perse não são as ideais, mas melhoram cenário
Votação na FecomercioSP nesta terça-feira (23) deve sacramentar ajustes feitos pela deputada Renata Abreu (Podemos/SP), que discutiu relatório final nesta segunda (22)
-
Brasil
Comércio e Serviços de SP registram maior geração de empregos da história
Saldo de vagas no Comércio fica positivo, e no setor de Serviços cresce 37%
-
Inteligência Artificial
Regulação apressada da IA pode prejudicar o Brasil
Segundo FecomercioSP, legislação sobre tecnologia precisa ser flexível e adaptável aos seus avanços
-
Brasil
Inadimplência permanece intacta em São Paulo
Em abril, 22,6% das famílias paulistanas estavam com contas atrasadas