A atualidade exige o debate sobre temas como simplificação tributária e Reforma Administrativa para repensar a função redistributiva estatal, segundo disse Paulo Abrão, diretor-executivo do Washington Brazil Office (WBO), em entrevista ao Canal UM BRASIL – uma realização da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Essa mudança é necessária porque a maior integração mundial e os efeitos de promessas não cumpridas pelos Estados tensionam as instituições a responderem os efeitos da globalização econômica. Esta situação, que culmina em manifestações sociais violentas, pode ser revertida.

“Repensar onde encontrar o reequilíbrio e o papel do Estado na função redistributiva passa por termas fundamentais, como Reforma Tributária e a Reforma Administrativa – debate que, no Brasil, tem se arrastado desde 1988. A nossa fórmula redistributiva na Constituição estabelece um sistema de impostos e de distribuição de receitas públicas não mais condizente com o próprio modelo econômico global e requer, urgentemente, uma atualização. Isso permitiria um sistema mais justo, diminuindo as insatisfações que geram tensões institucionais permanentes”, afirma Abrão.

Na conversa com Jaime Spitzcovsky, Abrão explica que as tensões sociais se deslocaram do Poder Executivo – incapaz de atender às exigências sociais – para o Judiciário, no sentido de implementar determinadas políticas. Esta alteração, segundo ele, fez com que “esse Poder, que deveria ser moderador, neutro, e ajudar a controlar, estabelecer e administrar o equilíbrio dentro da sociedade, tenha se perdido ao logo do tempo”.

“A situação democrática tem particularidades que estão afetadas desde um tempo mais longo do que imaginamos, relacionadas à ideia de Estado-Nação e seus limites. Vivemos um pouco do reflexo do acúmulo de frustações decorrente do próprio processo de integração. Temos o desafio de reorganizar o papel estatal na vida das pessoas e as condições que os governos têm, efetivamente, de atender às demandas”, enfatiza Abrão.

Para auxiliar no debate, a Federação possui um material que traz 11 propostas de simplificação tributária com alterações apenas em âmbito infraconstitucional, elaboradas pelo jurista Ives Gandra Martins e por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, como alternativa para melhorar o ambiente de negócios para o momento. Conheça aqui os anteprojetos contidos na proposta de simplificação tributária da FecomercioSP.

Inscreva-se no canal UM BRASIL