A diretoria do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) se reuniu com Fraide Sales, secretário-executivo da Casa Civil do Estado de São Paulo, em seu gabinete, na última sexta-feira (15), para apresentar o trabalho do conselho e estreitar as relações a fim de melhorar a atuação na harmonização do relacionamento entre contribuintes e Fisco, inclusive setores do Poder Público.

Durante o encontro, Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Codecon/SP, destacou a função do conselho nos últimos 20 anos, acumulando conquistas importantes no âmbito fiscal e, principalmente, abrandando a mútua desconfiança que pairava na relação entre o Fisco e o contribuinte. Para o Fisco, o contribuinte era visto sempre como um sonegador em potencial, portanto, a fiscalização era implacável e não dava espaço para diálogo; já para o contribuinte, os órgãos fazendários tinham o papel de atrapalhar negócios a fim de saciar a sanha arrecadatória.

“O papel do Codecon/SP como órgão paritário sempre foi buscar o fortalecimento dessa relação, procurando estabelecer um equilíbrio entre as partes para que todos caminhem na mesma direção, gerando melhoria do ambiente de negócios, modernização e desburocratização do sistema tributário, isonomia fiscal e abertura de diálogo antes da execução de punições — que, muitas vezes, inviabilizavam definitivamente a atividade produtiva”, ponderou Costa, que também é presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Ao longo das duas últimas décadas, ficou clara a solidificação dos programas de conformidade, as quais buscam harmonizar a relação entre Fisco e contribuinte, com ações voltadas a autorregulação, facilidade na recuperação de créditos tributários e transparência. Esse sempre foi um pleito do Codecon/SP desde a sua criação, que atuou ativamente para a implementação do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária, o Nos Conformes, por meio da Lei Complementar 1.320/2018, em São Paulo — e, agora, comemora também a nova filosofia em âmbito federal, uma vez que o contribuinte terá mais dois novos projetos para melhorar a relação com a Receita Federal: o Confia e o Receita Sintonia.

Inclusive, o 5º Congresso do Codecon, que acontece anualmente, celebrou essa nova fase na relação entre Fisco e contribuinte com a presença de autoridades, juristas e representantes do Poder Público.

DNA plural

O secretário-executivo da Casa Civil, que é militar e tem vasta experiência na elaboração de normas e políticas públicas, com atuação na Missão de Paz da ONU no Haiti (Minustah), entre 2011 e 2012, e Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Presidência da República, entre 2012 e 2017, destacou a importância do Codecon/SP para a modernização constante da legislação tributária. Sales também sugeriu melhorias para impulsionar ainda mais a atuação do órgão.

“A participação de diversas entidades que representam o governo, o Fisco e os contribuintes é fundamental para discussões propositivas e positivas a fim de planejar políticas públicas eficientes. Indicamos representantes [titular e suplente] da Casa Civil para acompanhar de perto esse trabalho e reportar as pautas ao governador. Também sugiro uma reformulação nos membros do Conselho para torná-lo ainda mais atual”, afirmou Sales.

O Codecon/SP, composto por 20 entidades que representam Poder Público e setores empresariais e de classe, proporciona um ambiente de amplo debate e democracia. Essa característica inspira a constituição de órgãos de defesa do contribuinte em outros Estados, como foi o caso da Bahia, onde a Associação Comercial local convidou o presidente do Codecon/SP, em 2022, para compartilhar a experiência pioneira paulista e ajudar na criação do Código de Defesa do Contribuinte baiano.

Balcão de Defesa do Contribuinte

Na reunião, Costa também apresentou a plataforma Balcão de Defesa do Contribuinte, que permite ao contribuinte registrar queixas, sugestões e apontamentos sobre os tributos estaduais de forma rápida e sigilosa. “Lançamos o Balcão de Defesa do Contribuinte, que é mais uma ferramenta disponível para se fazer uma reclamação ou sugestão, passando pelos técnicos do Codecon/SP e sendo remetida, posteriormente, à Sefaz-SP. Esse canal auxilia tanto o cidadão, que esclarece dúvidas e o ajuda a encaminhar a demanda com mais propriedade para o Fisco, como atua na diminuição do contencioso da Sefaz-SP, uma vez que as reclamações infundadas, ou que carecem de maior detalhamento, são apreciadas previamente pelos conselheiros”, explicou Costa.

Quer fazer a sua reclamação?

Qualquer contribuinte que tenha dúvidas, denúncias, reclamações ou sugestões referentes a tributos estaduais podem encaminhar as demandas ao Balcão de Defesa do Contribuinte.

Para isso, basta preencher um formulário na plataforma. A solicitação será recebida pela assessoria jurídica da FecomercioSP, que avaliará o conteúdo e encaminhará o material à presidência do órgão para que o problema seja analisado.

Acesse aqui o Balcão de Defesa do Contribuinte e comece agora!