Os representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e um grupo de empresários do setor de Serviços estiveram em Brasília, no último dia 3 de setembro, para se reunir com diversos senadores da República a fim de debater os efeitos negativos e prejudiciais que o PLP 68/2024 poderá trazer aos negócios do respectivo segmento.

Representada diretamente pelo presidente do Conselho de Serviços da Federação e do Beleza Patronal, Luis Bigonha, a Federação expôs dados e argumentos baseados nos pleitos defendidos, incluindo a transferência integral de crédito dos tributos devidos pelas empresas do Simples Nacional, a não cumulatividade ampla e a não tributação das associações sem fins lucrativos, além de destacar o pleito setorial de equiparação da alíquota do IBS e da CBS do setor de beleza com as atividades de saúde.

O grupo se reuniu com os senadores Marcos Pontes (PL/SP), André Amaral (União/PB), Laercio Oliveira (PP/SE), Jaques Wagner (PT/BA) e a assessoria legislativa da Leila Barros (PDT/DF). Além disso, iniciou a sensibilização com os senadores Randolfe Rodrigues (PT/AP) e Tereza Cristina (PP/MS), e deixou agendada para a próxima semana uma reunião com o relator do projeto, o Senador Eduardo Braga (MDB/AM).

Tratamento igualitário

A FecomercioSP também expôs na audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CEA) do Senado, que pautou a Reforma Tributária (PLP 68/2024) e seus impactos para os setores de Comércio e Serviços.

“Hoje, qualquer empresa que contrate o Simples Nacional pode se valer de crédito dos tributos devidos. Mas com o novo texto, esses prestadores de serviços deixam de absorver esses créditos — afetando a sua competitividade. Em nome da FecomercioSP, busco apoio à Emenda 284, que ajusta essa questão de forma justa e equilibrada para agregarmos mais competitividade às empresas do setor”, defendeu Bigonha, na ocasião, ressaltando que o Simples Nacional é considerado um dos temas prioritários pela Federação e pelas entidades.

O economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, também participou da reunião promovida pela CAE sobre a regulamentação da Reforma Tributária. O representante da CNC pontuou os impactos negativos da reforma e da mudança de regime para o setor de Serviços, o que mais emprega no País.

Tavares ainda ressaltou que o papel das entidades representativas é tentar diminuir o impacto da majoração da carga tributária sobre o setor que representa mais de dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. “Com a reforma, o consumo vai ter um aumento de tributação de 18%. Para o setor de Serviços, pode ocorrer um aumento entre 80% e 230%, nos piores casos”, completou.

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