FecomercioSP ressalta a importância de as empresas fazerem o correto gerenciamento de resíduos sólidos 
(Arte: TUTU)

Aprovado pelo Decreto Federal 11.043/2022, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos – Planares é um documento de estratégia a longo prazo para “operacionalizar disposições legais, princípios, objetivos e diretrizes” da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – da Lei 12.305/2010, num horizonte de 20 anos. E para que as metas sejam alcançadas, os planos de resíduos sólidos estaduais, microrregionais, de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas, intermunicipais e municipais deverão estar em conformidade com a PNRS e com o Planares.

O Planares, que tem vigência por prazo indeterminado, com atualização a cada quatro anos, visa, em linhas gerais: a redução do volume de resíduos destinados aos aterros, o encerramento de lixões e aterros controlados e a promoção da economia circular, até 2040 e, dentre seus mecanismos, metas, diretrizes, estratégias e indicadores, prevê: 1) o aumento da recuperação e do reaproveitamento das frações seca e orgânica de resíduos sólidos urbanos (RSU) por meio da reciclagem, compostagem, do aproveitamento energético, e do envio aos sistemas de logística reversa. 2) Melhorias nos sistemas de coleta seletiva, dentre outros.

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Plano Nacional de Resíduos Sólidos

Dados do Panorama dos Resíduos Sólidos 2021, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mostram que a disposição inadequada de resíduos para aterros controlados e lixões a céu aberto é responsável por ainda receber quase 40% do total de resíduos domiciliares e de limpeza urbana coletados, ou 30,3 milhões de toneladas por ano, impactando diretamente o meio ambiente e a saúde de 77,5 milhões de pessoas.

Mesmo diante destes números, relacionados à gestão pública de resíduos, a FecomercioSP ressalta a importância de as empresas fazerem o correto gerenciamento de resíduos sólidos. A Entidade ainda dissemina boas práticas ambientais, considerando o crescimento econômico sustentável e, por isso, tem sempre auxiliado na ampliação da LR, incluindo a disseminação de informações e a adesão de comerciantes por meio de uma plataforma específica:  https://fecomercio.com.br/projeto-especial/logistica-reversa.

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