São Paulo, 27 de junho de 2014 - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) elaborou um estudo sobre o impacto da substituição tributária para as micro e pequenas empresas. A Entidade considera que a substituição tributária gera mais custos com impostos e retira o tratamento diferenciado garantido por lei às microempresas (MEs) e às empresas de pequeno porte (EPPs), garantido pelo artigo 179 da Constituição Federal.

Segundo o estudo elaborado pela Federação, uma empresa enquadrada no Simples Nacional, com faturamento mensal de até R$ 15.000,00, inserida na alíquota de 1,25%, paga o ICMS de R$ 187,50. Contudo, se o produto estiver encaixado no regime de Substituição Tributária, com Margem de Valor Agregado (MVA) de 50,0%, por exemplo, a empresa pagará, antecipadamente, no momento da compra, R$ 900,00 de ICMS. E, se o empresário não tiver condições de excluir a coluna referente ao ICMS (1,25%), corre o risco de pagar, no momento da venda, mais R$ 187,50, referente ao ICMS, ou seja, em duplicidade. Uma empresa que pagaria somente 1,25% de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Simples passa a ser obrigada a pagar 18% de alíquota sobre o MVA, acrescido de 1,25% sobre o faturamento.

A Federação alerta que o regime de substituição tributária do ICMS é o maior vilão para o sucesso do sistema simplificado. Reivindica, ainda, a redução do ICMS garantido às empresas inscritas no Simples Nacional e que foi, na prática, neutralizado com a implantação do regime de substituição tributária.

O estudo estima que mais de R$ 61 bilhões serão gastos com tributação com o Simples Nacional em 2014 e apresenta possíveis soluções para reverter essa cobrança em cada caso. O objetivo da análise é a devolução às empresas inscritas no Simples do crédito equivalente à diferença prevista no Simples e o que é cobrado pela substituição tributária.

A FecomercioSP acredita que com a exclusão das micro e pequenas empresas do regime de substituição tributária, proposta no estudo, o número de empresas formais deve crescer devido aos incentivos legais. Outro ponto positivo apontado pela Entidade é que, com o aumento da formalidade, é possível que ocorra também o aumento das vagas de emprego, da renda e do consumo, o que impediria a redução na arrecadação do Estado.