Mais uma vez, parlamentares e representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) se reuniram para debater os detalhes de uma Reforma Tributária que contribua para o desenvolvimento econômico, e sem aumento da carga. O encontro ocorreu no último dia 8 de março, no Congresso, em Brasília.

Os argumentos da Entidade foram expostos pelo vice-presidente da FecomercioSP, Ivo Dall'Acqua Júnior, e Dan Guinsburg, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Taubaté e Região (Sincovat).

A Entidade continua engajada por um sistema tributário simplificado, que facilite o desenvolvimento empresarial e o crescimento econômico do País. Listamos, a seguir, os pontos de atenção da Reforma Tributária como forma de propor o aprimoramento das atuais Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em andamento no Congresso:

1) A perda de competividade da empresa do Simples Nacional caso não haja mais a transferência de créditos, atualmente permitidos (PIS, Cofins e ICMS).

2) A inviabilidade da definição do impacto concreto à carga tributária com a adoção de alíquota única, sem que sejam apresentados os números do cálculo por parte do governo. Contudo, possíveis alíquotas divulgadas já demonstram grande aumento para o setor de serviços.

3) A falta de esclarecimento sobre a não cumulatividade, o que pode resultar em novos litígios judiciais, além de limitar o crédito financeiro, ou seja, o tributo efetivamente pago.

Conversas individuais

As conversas foram conduzidas com os deputados Júlio Lopes (PP/RJ), David Soares (União/SP), Jorge Goetten (PL/SC), Ricardo Salles (PL/SP) e Luiz Gastão (PSD/CE), além do senador Laércio de Oliveira (Republicanos/SE). Alguns dos parlamentares, que estão alinhados com a FecomercioSP no sentido de impedir o aumento de carga tributária, solicitaram mais informações da análise da Federação.

Na foto, da esquerda para a direita, Dan Guinsburg, David Soares, Maria Izabel Mello, de Relações Governamentais da Entidade, e Ivo Dall'Acqua Júnior
(Foto: divulgação)

Nos encontros realizados de forma individual, a Entidade ainda apresentou a sua capilaridade, ao representar 1,8 milhão de empresários, os quais respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.

A FecomercioSP colocou a própria estrutura técnica composta de líderes empresariais, especialistas e consultores à disposição dos parlamentares para apoiar, com subsídios e argumentos, o permanente diálogo com o mercado.

Entidade continua engajada por um sistema tributário simplificado; Júlio Lopes com representantes da FecomercioSP
(Foto: divulgação)

Esta é a segunda rodada de reuniões neste mês, e a Federação continua engajada por um sistema tributário simplificado, que facilite o desenvolvimento empresarial e o crescimento econômico do País. As reuniões continuam em andamento e os novos desdobramentos serão publicados no portal e outros canais. Acompanhe!

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