Apesar da flexibilização das medidas restritivas no Estado, a retomada das atividades econômicas ainda demandará meses
(Arte: TUTU)

Em abril, os principais pleitos tributários em defesa da classe empresarial foram apresentados em reunião com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, e novamente reforçados em um ofício ao governador João Doria pela FecomercioSP – entidade empresarial líder do sistema sindical de comércio de bens, de serviços e de turismo paulista –, pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP). 

Os pedidos visam a beneficiar todos os portes de empresas, pois são referentes facilitação quanto a débitos tributários e revogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), demanda apresentada pela Federação desde 2020.

No documento, as entidades destacam que não houve aumento do prazo de vencimento de tributos estaduais, exceto para a parcela do ICMS devida pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, por três meses – medida novamente prorrogada neste ano.

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Apesar do devido tratamento diferenciado aos contribuintes optantes pelo regime simplificado, os prejuízos decorrentes das restrições impostas ao funcionamento dos estabelecimentos paulistas em 2020 e 2021 tornam necessária a suspensão dos pagamentos dos tributos estaduais por três meses, com a possibilidade de parcelamentos futuros desses compromissos e que beneficiem os contribuintes de outros regimes de tributação. 

As entidades também propõem a criação de um parcelamento especial dos tributos estaduais, incluindo os débitos vencidos até o mês anterior ao da publicação de tal ato normativo – inclusive para os parcelamentos em curso. O ideal é que o governo estadual possibilite até 120 parcelas mensais, com desconto sobre juros e multas, e com carência de 180 dias para início de pagamento.

Também foi sinalizado que, após a aprovação da lei estadual que autorizou o Poder Executivo a renovar e reduzir benefícios fiscais relacionados ao ICMS, vários decretos aumentaram a carga tributária de diversos setores representados por essas entidades. 

Insuficiente

Mesmo que os aumentos tenham sido parcial ou totalmente reconsiderados na cobrança do ICMS sobre produtos hortifrutigranjeiro, insumos agropecuários, medicamentos genéricos e leite pasteurizado, a medida ainda não foi suficiente.

É preciso revogar o aumento tributário para os demais setores, por meio da suspensão dos decretos que promoveram o reajuste. As entidades pedem que sejam mantidos, neste ano, os benefícios fiscais em vigor até o fim do ano passado.

Essas demandas podem manter a regularidade fiscal dos contribuintes, evitar o encerramento de mais atividades econômicas e gerar um importante instrumento alternativo de complementação da arrecadação estadual. 

De acordo com levantamentos feitos pela FecomercioSP, alguns segmentos do comércio varejista paulista tiveram perdas significativas de faturamento real em 2020. O setor de vestuários, tecidos e calçados encerrou o ano com redução acumulada de 20,3% em relação a 2019; já as concessionárias de veículos tiveram queda de 17,7% em relação ao mesmo período.

Apesar da gradual flexibilização das medidas restritivas no Estado, a retomada das atividades econômicas ainda demandará meses. Alguns segmentos continuarão com retrações, em razão de uma conjuntura de fortes incertezas, do avanço inflacionário e do crescente índice de desemprego. Juntos, estes fatores impactam diretamente o consumo das famílias, as receitas empresariais e a capacidade de empregabilidade das companhias de todos os portes.