Legislação
08/06/2018Maior problema tributário do País é o excesso de litígio, diz Everardo Maciel
Para ex-secretário da Receita Federal, contribuintes e Fisco “se alimentam dessa cultura de litigância o tempo inteiro”
Everardo Maciel diz que peso da carga tributária está relacionado aos gastos públicos, e não necessariamente aos impostos
(Foto: Christian Parente)
O primeiro passo em busca de uma solução em relação aos impostos no País é identificar quais são os problemas tributários brasileiros. Essa é a avaliação do consultor jurídico, professor do Instituto Brasileiro de Direito Público (IBP) e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
Em entrevista a Thais Herédia para o UM BRASIL, ele aponta que o maior problema tributário do País é o excesso de litígio, assunto que passa quase despercebido nos debates sobre o sistema brasileiro.
Veja também
Dependência da União não é saudável para finanças públicas, diz Eduardo Giannetti
“As questões relevantes da economia estão todas expostas”, diz Sergio Vale
Governo é o maior violador da liberdade econômica, acredita Robert Lawson
“Nós temos a cultura da litigância. É litigar por litigar. E essa cultura não está apenas no âmbito dos contribuintes, é do Fisco também. Os dois gostam disso, vivem disso e se alimentam dessa cultura de litigância o tempo inteiro”, comenta.
Além disso, Maciel destaca que outra falha do sistema brasileiro diz respeito ao pagamento de impostos. De acordo com o estudo “Doing Business”, do Banco Mundial, o Brasil ocupa o 184º lugar de um ranking de 190 países sobre facilidade para pagar impostos, ficando à frente apenas da República do Congo, da República Centro-Africana, da Somália, do Chade, da Bolívia e da Venezuela.
Questionado sobre o tamanho da carga tributária no País, o ex-secretário da Receita Federal afirma que a resposta para esse assunto está nos gastos públicos. “A carga tributária não é alta nem baixa. Antes que pareça um paradoxo, a carga tributária é da exata altura da despesa pública. Então, se a despesa pública for alta, a carga tributária será alta. Quando alguém pensa em reduzir a carga tributária, olhe para a despesa. Costumo dizer que quem faz carga tributária não é imposto, é despesa”, afirma.
Confira a entrevista na íntegra:
Todos os direitos patrimoniais relativos ao conteúdo desta obra são de propriedade exclusiva da FECOMERCIO-SP, nos termos da Lei nº 9.610/98 e demais disposições legais aplicáveis à espécie. A reprodução total ou parcial é proibida sem autorização.
Ao mencionar esta notícia, por favor referencie a mesma através desse link:
www.fecomercio.com.br/noticia/maior-problema-tributario-do-pais-e-excesso-de-litigio-diz-everardo-maciel
Notícias relacionadas
-
Legislação
Reforma Tributária traz preocupações pela uniformização do novo sistema fiscal
Entidades e representantes dos fiscos correm contra o tempo para criar plataforma
-
Legislação
Brasil perde por ano R$ 441 bilhões com comércio informal
LegislaçãoEmpresas podem esperar 20 anos para receber saldo credor e crédito acumulado do ICMS
LegislaçãoSimples Nacional não pode ser reestruturado para ajustar as contas públicas