O texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019 – Reforma Tributária – que tramita no Senado é uma ameaça para o desenvolvimento do setor de turismo. Os impactos das medidas ao setor de viagens corporativas foram apresentados por Sarina Sasaki Manata, assessora jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na Associação Latino Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas (Alagev). O encontro reforça o papel da FecomercioSP de ser fonte de análise por entidades e organizações importantes para a economia.

No encontro com lideranças do segmento, Sarina comentou no último dia 11 de setembro das distorções que a nova Reforma trará, caso seja aprovada sem alterações. O impacto das alíquotas dos novos tributos realizado pela Federação levou em consideração os cenários para os seguintes regimes de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Em todos os casos haverá aumento de carga. 

Veja o exemplo do Simples a seguir:

Regimes tributários específicos

Além disso, somente alguns segmentos de turismo terão direito a regimes tributários específicos: serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, restaurantes, bares e aviação regional. Entretanto, o benefício não foi estendido a todo o setor. “Agências de viagem, feiras e eventos, e cruzeiros marítimos ficaram de fora. Desconsiderar o regime especial para todo o setor é ignorar a importância do turismo para a economia”, disse Sarina. 

Como exemplo, pode-se citar o desempenho do faturamento das empresas de turismo no brasil com viagens corporativas que, em maio, foi de R$ 9,3 bilhões, alta anual de 8,5% e o melhor desempenho para o período desde 2015. O levantamento das Viagens Corporativas (LVC), realizado mensalmente pela FecomercioSP em parceria com a Alagev, mostra que no acumulado do ano, o saldo é positivo em 20%, representando um incremento, em termos monetários de R$ 7,16 bilhões.

LIMITE DE CARGA TRIBUTÁRIA

A promessa inicial do governo de que o novo sistema tributário será fiscalmente neutro não se comprova. O fato é que setor de serviços vai ter a carga aumentada se o texto permanecer nos moldes atuais. Não há garantias efetivas de que a carga tributária total não suba. O que se pretende é garantir que a carga tributária total não seja maior do que a atual, mas isso não assegura que alguns setores sejam beneficiados, outros prejudicados. 

Confira aqui o histórico de atuação da FecomercioSP sobre o tema.

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