A Reforma Tributária está ganhando forma e muitas regras inéditas foram lançadas desde a sanção da Lei Complementar (LC) 214/2025, que instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). A última grande regulamentação foi realizada pela LC 227/2026, uma das peças centrais desse processo, pois não cria novos impostos, mas organiza como estes serão administrados — principalmente o IBS (que vai substituir ICMS e ISS) — e muda regras importantes sobre heranças e doações, além do recebimento dos créditos do ICMS, que restarão após o período de transição.

Diante disso, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) lança mais uma cartilha orientativa, esmiuçando cada ponto e demonstrando com exemplos reais como as novas regras vão afetar o dia a dia das empresas.

Tudo isso em uma linguagem acessível e sem juridiquês, atendendo a todos os públicos. Afinal de contas, a Reforma Tributária deverá ser absorvida por todos, até mesmo os contribuintes que não contam com apoio contábil estruturado.

Baixe agora mesmo a nova cartilha sobre a LC 227

Entender todos os mecanismos do novo sistema tributário pode parecer complicado, mas, compreendendo como funciona cada “engrenagem” dessa enorme “geringonça” que é a Reforma Tributária, é possível achar os melhores caminhos e o principal: ter tempo para se planejar.

A LC 227/2026 é complexa, mas trouxe mais segurança jurídica ao definir as regras do jogo. O segredo é não ter medo da mudança, mas se preparar com informação e planejamento.

Atualizações

Além da nova cartilha sobre a LC 227, a FecomercioSP também atualizou as edições anteriores com as mudanças recentes que definiram valores e novas regras estruturais, como o split payment.

A Federação e seus Sindicatos filiados seguem atuando ativamente no Congresso Nacional para diminuir a burocracia e as injustiças fiscais, além de construir um ambiente de negócios próspero e sustentável.

Baixe gratuitamente a nova cartilha sobre a Reforma Tributária