Em um movimento estratégico para transformar a relação entre o Fisco e o contribuinte, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem intensificado o diálogo com a Receita Federal. A Entidade acredita que a cooperação é o único caminho viável para harmonizar interesses e construir um sistema tributário mais justo, isonômico e previsível.

Na última segunda-feira (4), Márcio Olívio Fernandes da Costa, presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP), reuniu-se com Márcia Cecília Meng, da Superintendência Regional da Receita Federal da 8ª Região Fiscal (SRRF08). O encontro teve como objetivo central ampliar a participação da sociedade civil na formulação de políticas fiscais, incluindo a possibilidade de envio de sugestões para o aprimoramento do regulamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recentemente divulgado, além da criação de um canal de comunicação mais acessível com a Receita Federal para esclarecer dúvidas dos contribuintes sobre o novo tributo, cuja cobrança terá início em 2027.

Na ocasião, Márcia reconheceu a importância da parceria. Segundo ela, a cooperação com a FecomercioSP é fundamental para o aperfeiçoamento dos procedimentos vigentes e para o desenvolvimento de programas que estimulem a conformidade fiscal voluntária. “O diálogo é o melhor caminho para aprimorarmos os processos. Muitas vezes, os problemas que afetam o dia a dia das empresas já contam com uma solução viável, mas não é de conhecimento geral ou carece de pequenos ajustes. Por isso a aproximação é fundamental para esse alinhamento”, ponderou a superintendente da Receita.

Também participaram do encontro Sarina Sasaki Manata, assessora técnica da FecomercioSP, e Cláudio Ferrer de Souza, superintendente-substituto da SRRF08.

Fim da desconfiança mútua

Historicamente marcada por tensões, a relação entre Fisco e contribuinte sempre oscilou entre dois polos: de um lado, a Receita via o empresário como um potencial sonegador; de outro, o empresário enxergava o órgão arrecadador como um perseguidor focado apenas em punições.

Esse paradigma, no entanto, vem se transformando nos últimos anos, e o estreitamento do diálogo entre ambos está sendo fortalecido por um ambiente cada vez mais cooperativo, impulsionado pelo novo Código de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar (LC) 225/2026 — considerado um marco civilizatório no País. A referida lei ainda criou três programas de conformidade tributária e aduaneira: o Sintonia, o Confia e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA).

A meta da Receita Federal é abandonar o modelo puramente punitivo — que espera o erro para autuar e multar — e atuar como parceira dos contribuintes que buscam a conformidade fiscal. A ideia é oferecer orientação, simplificar procedimentos e recompensar quem cumpre corretamente as obrigações, promovendo a modernização do ambiente de negócios.

Elo fundamental

A FecomercioSP atua para que o caráter mais cooperativo e menos punitivo predomine no Fisco. Além de sediar o Codecon/SP, a Entidade preside o órgão há 23 anos, consolidando-se como ponto de encontro entre representantes de contribuintes e do erário público.

Essa posição privilegiada permite à Federação atuar na promoção do debate para a formulação de melhores legislações tributárias, sempre com o objetivo de equilibrar a relação entre quem tributa e quem é tributado. “A aproximação entre a Receita e o setor produtivo não é apenas desejável, mas indispensável para que o Brasil avance rumo a um sistema tributário mais justo, transparente e eficiente”, afirmou Costa.

A ideia, agora, é aprofundar o diálogo com a Receita Federal, mantendo um canal aberto para o envio de contribuições para melhorar o ambiente de negócios no País.

Fruto desse estreitamento de laços, na sexta-feira (8), a FecomercioSP e a Receita Federal realizam uma live sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2026, que vai esclarecer as principais dúvidas dos contribuintes sobre o documento. Inscreva-se gratuitamente aqui.