"As pequenas e médias empresas são a espinha dorsal da economia brasileira, desempenhando um papel fundamental na geração de empregos e na distribuição de renda. Criar um ambiente de negócios mais favorável para esses empreendedores significa garantir um Brasil mais competitivo”, resumiu Ivo Dall’Acqua Júnior, presidente em exercício da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em debate sobre o papel do setor empresarial na construção das cadeias produtivas. 

O painel integrou a programação do evento Caminhos da Prosperidade: Qualidade do Gasto Público e o Ambiente e Negócios, promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) na última quinta-feira (13), em São Paulo.

Na ocasião, Dall’Acqua Júnior lembrou ainda do impacto da Reforma Tributária para os pequenos negócios e destacou que a reforma coloca os pequenos empresários diante de um dilema: permanecer integralmente no Simples Nacional e transferir créditos menores que os concorrentes fora do regime. Participaram da conversa Roberto Ordine, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP); Rodrigo Moccia, diretor da Abrasca e diretor de Relações Institucionais da Ambev; e os deputados federais Zé Neto (PT/BA) e Luiz Carlos Motta (PL/SP).  

Na visão da FecomercioSP, apesar de a reforma trazer simplificação, há preocupação com a perda de competitividade dessas empresas, especialmente as que estão no meio da cadeia produtiva. Como o sistema futuro, as PMEs podem  adotar um regime híbrido, recolhendo separadamente o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), o que resultaria em custos tributários mais elevados e mais complexidade no cumprimento de obrigações fiscais, tornando a operação inviável.

O presidente executivo salientou também que a FecomercioSP apoia a atualização monetária dos limites de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), proposta pelo PLP 108/2021. A Federação integra o movimento Atualiza Simples Nacional, que reúne mais de 40 organizações em defesa da correção desses valores, defasados há anos.

A Entidade defende a transferência integral do crédito da CBS, atualmente limitada a cerca de 5% para empresas do regime simplificado, enquanto médias e grandes poderão transferir 28%.

Competitividade dos pequenos negócios 

O aproveitamento das desonerações no Simples Nacional também está no escopo de proposições da Federação. A Entidade argumenta que as reduções ou isenções de tributos, como as previstas para produtos da cesta básica, devem ser consideradas no regime, fato que foi excluído do texto substitutivo do PLP 7/2024, aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados.

Modernização do Estado

O evento também abordou a necessidade de avanços na Reforma Administrativa. Em conjunto com um grupo de mais cem entidades dos setores produtivos, a FecomercioSP adotou uma agenda com propostas para reduzir a burocracia, atrair investimentos, melhorar a qualidade dos serviços públicos e promover mais justiça social

Os estudos da Entidade apontam que, ao sustentar uma estrutura administrativa custosa e com desempenho insatisfatório, o Estado contribui para o processo de desigualdade e influencia, de forma negativa, os índices de crescimento econômico do País. Afinal de contas, no dia a dia, as classes mais baixas são aquelas que mais dependem de estruturas estatais precárias na Educação, na Saúde e nos Transportes. Além disso, a burocracia e a ineficiência estatal prejudicam as empresas que desejam inovar e gerar empregos.

A Reforma Administrativa defendida pela coalizão integrada pela FecomercioSP não consiste em retirada de direitos, mas em uma reformulação de carreiras, além de definição de novas formas de contratação, elaboração de sistemas de avaliação e adoção de critérios para progressão.

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