Legislação

• Imprensa 07/05/2014

  Aprovação do Refis permitirá renegociar mais de R$ 700 bi em atraso

  Medida Provisória com emenda que possibilita a reabertura do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aguarda sanção da presidente após aprovação no Senado

• Imprensa 28/04/2014

  FecomercioSP considera inconstitucional o PL para unificar o processo administrativo tributário

  Em encontro realizado na sede da Federação, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), doutor José Paulo Neves, apresentou os principais pontos do documento, em tramitação na Câmara dos Deputados

• Imprensa 28/04/2014

  PL para unificar processo administrativo tributário é inconstitucional

  Em encontro realizado na sede da Federação, o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT), doutor José Paulo Neves, apresentou os principais pontos do documento, em tramitação na Câmara dos Deputados

• Imprensa 08/04/2014

  FecomercioSP propõe simplificação do eSocial para MPE's na Câmara

  Documento foi entregue hoje na comissão geral no Plenário da Câmara que discutiu a proposta de atualização da Lei do Supersimples

• Imprensa 27/03/2014

  FecomercioSP pede atenção sobre restrição do trabalho aos domingos

  Entidade manifesta preocupação quanto à interpretação e aplicabilidade da Portaria n° 375 do MTE

• Imprensa 26/03/2014

  FecomercioSP considera radical emenda que restringe bloqueio e penhora online

  Aprovada pela Câmara dos Deputados, emenda impede que ativos financeiros de devedores sejam bloqueados em tutela de urgência

• Imprensa 25/03/2014

  FecomercioSP apoia proposta de partilha de ICMS para e-commerce

  Federação defende inclusão na Proposta de Emenda Constitucional 197 e ações que evitem o aumento da carga tributária

• Imprensa 23/03/2014

  Fim das ações coletivas e menor prazo de arrependimento melhoram CDC

  Para presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, são positivos os dois pontos apresentados no documento final do relator da atualização do Código do Consumidor

• Imprensa 23/03/2014

  CDC melhora com fim das ações coletivas e menor prazo de arrependimento

  Para presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, são positivos os dois pontos apresentados no documento final do relator da atualização do Código do Consumidor

• Imprensa 20/03/2014

  FecomercioSP propõe aperfeiçoamento para alteração do Simples Nacional

  Entre as medidas está a universalização do sistema para novos setores