Empresas

• Legislação 03/03/2026

  Mudanças no SAC vão comprometer capacidade operacional das empresas

  FecomercioSP e entidades empresariais buscam garantir que o novo decreto não gere altos custos de adaptação e regras desproporcionais a setores não regulados

• Legislação 02/03/2026

  Projeto de Lei que cria o Senatur ameaça recursos do Sesc e do Senac

  FecomercioSP reage ao PL 5.942/2025 e ao pedido de urgência na Câmara, apontando risco de desestruturação de serviços consolidados há 80 anos, com possível impacto sobre formação profissional, cultura e assistência social

• Legislação 26/02/2026

  Debate traz orientações sobre os impactos da Reforma Tributária e regras para trabalho durante os feriados

  Reunião do Comitê de Relacionamento das Assessorias Jurídicas, FecomercioSP detalha mudanças relevantes e esclarece dúvidas

• Legislação 24/02/2026

  Articulações pela atualização do Simples Nacional ganham novo impulso no Congresso

  Entidades empresariais intensificam articulação pela votação urgente do PLP 108/2021 e pela designação de relator

• Legislação 20/02/2026

  Empresas têm nova oportunidade para quitar débitos federais com descontos de até 50%

  Microempresas e pessoas físicas com dívidas de até 60 salários mínimos podem regularizar sua situação junto à PGF até abril

• Legislação 09/02/2026

  Lei precisa viabilizar uso de tecnologia para combater crimes no Comércio

  PL autoriza divulgação de flagrantes em lojas; aprovação deve ter salvaguardas para segurança e direitos das vítimas

• Legislação 23/01/2026

  Projeto que institui protocolo antirracista em estabelecimentos comerciais é bem-intencionado, mas incorre em excesso regulatório

  Combater o racismo é essencial, mas PL 1.666/2023 provoca insegurança jurídica e transfere indevidamente atribuições do Estado ao setor privado

• Legislação 15/01/2026

  Código de Defesa do Contribuinte Nacional é sancionado, mas efetividade depende de órgão paritário fiscalizador

  Atuação da FecomercioSP resulta em avanços históricos, como presunção de boa-fé, defesa administrativa plena e estímulo à conformidade tributária

• Legislação 14/01/2026

  ‘FecomercioSP Orienta’ traduz o ambiente regulatório em decisões práticas

  Dos reflexos da Reforma Tributária à gestão trabalhista, mesacast debate os temas mais relevantes sem tecnicismos

• Legislação 12/01/2026

  Tributação de lucros gera insegurança e ameaça isenção histórica do Simples Nacional, alerta FecomercioSP

  Entidade entra com ação judicial contra entendimento da Receita Federal, que põe em xeque a proteção constitucional das MPEs