Empresas

• Legislação 18/11/2016

  Secretaria da Fazenda de São Paulo cria Portal Nacional da Substituição Tributária

  Plataforma, que deve ser aprovada em dezembro, trará todas as alíquotas dos estados brasileiros para os produtos que se enquadram na substituição tributária para que consumidores façam os cálculos do ICMS

• Legislação 18/11/2016

  Grupo de trabalho liderado pela FecomercioSP pede fracionamento da data de implantação do Cest

  Objetivo é que contribuintes possam aderir ao novo sistema em etapas, facilitando a adoção correta dos atacadistas e varejistas

• Legislação 11/11/2016

  Impactos do Novo CPC nos processos administrativos é tema de exposição no Codecon-SP

  Reunião realizada na sede da FecomercioSP teve especialista que destacou as principais novidades trazidas pela legislação em relação aos processos tributários e fiscais

• Legislação 08/11/2016

  Projeto de Lei quer proibir venda de produto não disponível no estoque sem que cliente seja informado

  Varejistas on-line são os principais alvos da tentativa de implementar a norma

• Legislação 03/11/2016

  Empresas terão que custear nova ferramenta para emissão de nota fiscal em 2017

  FecomercioSP considera que os pequenos empresários serão prejudicados e busca soluções menos onerosas para seus representados

• Legislação 03/11/2016

  Projeto de lei propõe perdão de débitos com a Fazenda inferiores a R$ 20 mil

  Segundo a FecomercioSP, proposta poderá desafogar o Poder Judiciário, reduzir os gastos do Estado com as ações e beneficiar os contribuintes, que terão resolução definitiva

• Legislação 28/10/2016

  CAT discute repercussão da decisão do STF sobre a restituição de valores pagos além da margem em regime de substituição do ICMS

  Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa para empresa do ramo de combustíveis e lubrificantes contra o governo de Minas Gerais, o que abre precedente para outras companhias reivindicarem restituição

• Legislação 21/10/2016

  Proposta institui dupla visita após o período de dois anos

  Fiscalização ao estabelecimento comercial deverá ter caráter educativo na primeira inspeção e punitivo somente na segunda

• Legislação 19/10/2016

  Recuperação judicial é opção para empresas evitarem falência

  Companhia deve entrar com pedido na Justiça e elaborar plano de recuperação e pagamento das dívidas em acordo com os credores e acompanhamento do juiz

• Legislação 19/10/2016

  Iniciativas tentam facilitar acesso de micro e pequenas empresas a linhas de crédito

  Proposta permite que pequenos negócios emprestem recursos para empreendimentos de mesmo porte