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Medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e alinhada às bandeiras da FecomercioSP
Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19
Em ofício, FecomercioSP pede que os itens que estabelecem “capitalismo humanista” e mediação para conflitos de inadimplência sejam retirados da proposta
Norma publicada no Diário Oficial da União uniformiza regras relativas às classificações das atividades que dispensam uma série de autorizações para funcionamento
A LGPD no Brasil tem duas datas distintas: em maio do ano que vem, a lei e todas as suas obrigações entram em vigor, mas as sanções e eventuais multas poderão ocorrer apenas a partir de agosto de 2021
“Tome Nota” de julho aborda os efeitos jurídicos do fechamento e a desburocratização do registro público de empresas
Renato Opice Blum e Rony Vainzof tiram dúvidas sobre proteção de dados
Resolução sobre uso obrigatório de máscaras e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas em locais comuns entrou em vigor em 1º de julho no Estado de São Paulo
Texto foi apresentado a pedido de vereadora, após diálogo com a Federação
FecomercioSP foi contrária a trechos da proposta que ofendia o princípio da livre-iniciativa e a liberdade econômica
Expresso MEI de abril traz ainda dicas para manter o fluxo de caixa saudável