Empresas

• Legislação 28/08/2020

  Instrução normativa simplifica o registro público de empresa

  FecomercioSP apoia ato normativo que revoga 56 normas com o objetivo de desburocratizar a rotina dos empreendedores

• Legislação 21/08/2020

  Resolução dispensa alvará para microempreendedor a partir de setembro

  Medida é reflexo da Lei de Liberdade Econômica, aprovada no ano passado e alinhada às bandeiras da FecomercioSP

• Legislação 18/08/2020

  Medida provisória que adia a LGPD para maio de 2021 precisa ser votada ainda em agosto

  Caso a MP não seja votada até o próximo dia 26, a lei pode entrar em vigor imediatamente e prejudicar empresas que tentam sobreviver e meio à pandemia de covid-19

• Legislação 22/07/2020

  Alterações em projeto de lei que beneficia ambiente de negócios na capital podem gerar fuga de empresas da cidade

  Em ofício, FecomercioSP pede que os itens que estabelecem “capitalismo humanista” e mediação para conflitos de inadimplência sejam retirados da proposta

• Legislação 14/07/2020

  Abrir um pequeno negócio ficou mais fácil agora; veja se sua atividade está dispensada de alvarás e licenças

  Norma publicada no Diário Oficial da União uniformiza regras relativas às classificações das atividades que dispensam uma série de autorizações para funcionamento

• Legislação 09/07/2020

  FecomercioSP apoia prorrogação da LGPD e das sanções

  A LGPD no Brasil tem duas datas distintas: em maio do ano que vem, a lei e todas as suas obrigações entram em vigor, mas as sanções e eventuais multas poderão ocorrer apenas a partir de agosto de 2021

• Legislação 07/07/2020

  Saiba como fazer corretamente a dissolução da empresa para não ter problemas

  “Tome Nota” de julho aborda os efeitos jurídicos do fechamento e a desburocratização do registro público de empresas

• Legislação 06/07/2020

  Segurança da Informação em tempos de pandemia

  Renato Opice Blum e Rony Vainzof tiram dúvidas sobre proteção de dados

• Legislação 02/07/2020

  Estabelecimento que permitir pessoa sem máscara no local será multado em R$ 5 mil

  Resolução sobre uso obrigatório de máscaras e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas em locais comuns entrou em vigor em 1º de julho no Estado de São Paulo

• Legislação 01/07/2020

  Substitutivo de projeto de lei sugerido pela FecomercioSP garante benefícios a empresas que testarem funcionários

  Texto foi apresentado a pedido de vereadora, após diálogo com a Federação