Empresas

• Legislação 09/01/2025

  Contribuintes têm até 31 de janeiro para solicitar entrada ou retorno ao Simples Nacional

  Segundo a Receita Federal, cerca de 1,5 milhão de CNPJs que foram excluídos do regime precisam regularizar pendências para retornar

• Legislação 07/01/2025

  Contador: saiba o que muda com a extinção da DCTF

  Boletim Tome Nota de janeiro explica como funciona a migração para a DCTFWeb mensal, por meio do novo Módulo de Inclusão de Tributos

• Legislação 03/01/2025

  Marco Legal dos Seguros: entenda os deveres e as obrigações de cada um

  Nova lei assegura equilíbrio entre as partes, proibindo cancelamentos unilaterais, exigindo clareza nas exclusões e impedindo o aumento intencional do risco pelo segurado

• Legislação 02/01/2025

  Confira o calendário de vencimentos do IPVA 2025 e evite dores de cabeça

  Proprietários de veículos podem parcelar o tributo em até cinco vezes sem juros ou quitá-lo à vista com 3% de desconto

• Legislação 26/12/2024

  Parcelamento do ICMS das vendas de dezembro é concedido para apoiar o varejo paulista

  Pedido da FecomercioSP atendido pelo governo estadual auxiliará empresários a equilibrar as finanças e planejar a quitação de tributos nos próximos meses

• Legislação 20/12/2024

  Em defesa do aprimoramento do Código de Defesa do Contribuinte Nacional

  FecomercioSP também pleiteia a criação do Codecon Nacional, com o objetivo de modernizar a relação entre Fisco e contribuinte

• Legislação 19/12/2024

  Transações de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular têm crédito tributário assegurado

  Decreto define que o simples deslocamento de produtos entre filiais ou outras empresas do mesmo contribuinte não caracteriza fato gerador de ICMS

• Legislação 17/12/2024

  FecomercioSP e Sindilav: conquista tarifária histórica para as lavanderias

  Atuação das entidades garante a criação de categoria tarifária específica para o aquecimento massivo de água, beneficiando o setor

• Legislação 16/12/2024

  Código de Defesa do Consumidor digital democratiza acesso e alinha o Comércio com as melhores práticas sustentáveis

  FecomercioSP solicita urgência na votação de projeto que torna a experiência do consumidor mais ágil e satisfatória

• Legislação 16/12/2024

  FecomercioSP solicita parcelamento do ICMS das vendas de dezembro para apoiar o varejo paulista

  Medida é importante para auxiliar empresários a equilibrar as finanças de fim de ano e planejar a quitação de tributos nos meses seguintes