Empresas

• Legislação 22/09/2023

  Marco Legal das Garantias visa destravar acesso ao crédito

  Após ser aprovado no Senado, PL que retorna à Câmara dos Deputados pretende reduzir as taxas de juros e os custos das operações financeiras

• Legislação 15/09/2023

  Conquista: após mobilização, PL dos pontos de apoio em estabelecimentos de São Paulo é vetado

  FecomercioSP e mais entidades empresariais defenderam veto a projeto que criaria obrigações com encargos excessivos aos negócios do Estado

• Legislação 14/09/2023

  FecomercioSP defende aprimoramento à regulamentação da transferência internacional de dados pessoais

  Em audiência na ANPD, Federação entrega sugestões para uma normatização equilibrada e segura, mas que não represente um entrave ao setor produtivo

• Legislação 13/09/2023

  FecomercioSP e Sindilojas-SP defendem veto a PL que prejudica petshops do Estado e põe animais em risco

  Em diálogo com governador e Casa Civil, grupo de entidades manifestam prejuízos econômicos e sociais caso projeto seja sancionado

• Legislação 04/09/2023

  FecomercioSP participa de audiência para debater melhores condições às pequenas empresas nas compras públicas paulistas

  Federação e Frepem estiveram na Secretaria de Gestão e Governo Digital; reunião alinhou avanços possíveis no tratamento diferenciado, favorecido e simplificado

• Legislação 01/09/2023

  Retorno do voto de qualidade no Carf vai aumentar a insegurança jurídica

  Apesar de melhorias no projeto, FecomercioSP lamenta o restabelecimento do voto de qualidade no Carf

• Legislação 30/08/2023

  Pontos de apoio: FecomercioSP pede veto a projeto que cria obrigações a negócios paulistas

  PL determina instalação de pontos de apoio a motoristas em estabelecimentos que tenham circulação de mercadorias via caminhões, contrariando legislações federais e a Constituição Federal

• Legislação 25/08/2023

  FecomercioSP é contra aumento das custas processuais em São Paulo

  PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça

• Legislação 15/08/2023

  Veja os principais pontos da lei que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias

  Sanção da lei põe em prática projeto que busca menos burocracia, antiga demanda da FecomercioSP e do setor produtivo

• Legislação 09/08/2023

  Contribuinte pode aderir à nova transação de débitos com a União de até R$ 50 milhões

  Valor mínimo da prestação para MEIs não será inferior a R$ 25