Empresas

• Legislação 07/06/2024

  Limitação do crédito sobre os valores efetivamente pagos prejudica empresas e aumenta insegurança jurídica

  Especialistas debatem os pontos de atenção presentes na Reforma Tributária e apontam possíveis falhas que devem ser corrigidas na regulamentação

• Legislação 07/06/2024

  Limite na compensação tributária prejudica contribuintes e gera insegurança jurídica

  Lei determina que decisões judiciais definitivas com valores superiores a R$ 10 milhões serão compensadas em até 60 meses

• Legislação 06/06/2024

  Endividados com a prefeitura de São Paulo podem aderir ao PPI 2024 até 28 de junho

  Boletim Tome Nota destaca todas as regras do programa, os prazos e vantagens para os contribuintes que decidirem pela adesão

• Legislação 31/05/2024

  Ações de execução fiscal inferiores a R$ 10 mil podem ser extintas

  Cooperação entre prefeituras e órgãos do judiciário visam diminuir a litigiosidade com o fim de cerca de 2 milhões de processos

• Legislação 29/05/2024

  Prefeitura atende pleito da FecomercioSP e permite autosserviço para venda de pães

  Antiga norma paulista obrigava empresas a conviver com insegurança jurídica e fiscalizações da Vigilância em Saúde

• Legislação 23/05/2024

  Apoio ao combate da indústria de liminares ‘limpa-nome’

  Prática põe em risco o mercado de crédito em todos os setores da economia, além de ameaçar a credibilidade do Cadastro Positivo

• Legislação 21/05/2024

  Sistema Comércio pede fim da isenção do imposto de importação

  Ação defende tratamento tributário isonômico e uma competição paritária entre os concorrentes

• Legislação 17/05/2024

  Transação tributária é o caminho para um futuro sem litígio

  Receita Federal apresenta ao Conselho de Assuntos Tributários a nova postura orientativa para as ações do órgão neste biênio

• Legislação 17/05/2024

  Dúvidas sobre a declaração do IRPF? Corra que o prazo termina em maio

  Especialistas esclarecem pontos importantes e listam as principais novidades deste ano para evitar erros e penalidades

• Legislação 16/05/2024

  Novo Projeto de Lei de Falências entra em discussão

  Mudanças são essenciais para modernizar o sistema, mas devem ser aprofundadas para não gerar insegurança jurídica