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Conselho de Assuntos Tributários da Entidade acredita que a aprovação do PLP 108/2021 tornará o sistema de enquadramento no regime tributário especial mais justo e razoável às empresas
Propostas da FecomercioSP, para modernizar o processo no âmbito tributário, são analisadas por comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF
Para a Federação, cada ente deve ter competência apenas para definir alíquotas e questões relativas à cobrança e à fiscalização relacionadas a impostos
Federação justificou ao Congresso que argumento para o veto de que a medida implicaria renúncia de receita seria infundado
Empossado em fevereiro, Argos Campos Ribeiro Simões participa da primeira reunião presencial do conselho, após mais de dois anos de conferências virtuais
Para Argos Campos Ribeiro Simões, a simplificação deve existir, mas preservando os dispositivos que funcionam
Comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF avalia propostas da FecomercioSP para modernizar o processo judicial no âmbito tributário
Comissão de juristas formada pelo Senado e pelo STF avalia propostas da FecomercioSP para modernizar e simplificar mediação e resolução de divergências
Projeto tramita na Câmara; aprovação resultaria em bitributação de setor, que já arca com uma dezena de outros tributos
Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança apresenta proposta a empresários, tributaristas e conselheiros da FecomercioSP
Evento debate o cenário atual e os desafios do futuro do sistema tributário com autoridades
