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FecomercioSP pede que Congresso anule o veto presidencial ao PL 4.157/2019; proposta contribuiria de forma positiva para os negócios e a economia em geral
Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) concederia descontos sobre juros, multas e encargos
Para tanto, seguro deve cobrir indistintamente todos os membros da empresa
FecomercioSP considera positiva a mudança, que ainda concede desconto de 9% para pagamento em cota única
Em ofício à Câmara, CAT defendia medida como essencial para regularização fiscal dos negócios prejudicados pela pandemia
PLP determina que crédito só poderá ter uso na origem da operação comercial, ferindo o princípio da não cumulatividade
Federação destaca que a adoção do benefício é indispensável para a retomada gradual da atividade econômica empresarial
Entidade apoia PL estadual que pretende impedir o aumento do imposto
PL pretende reduzir as alíquotas do ISS para atrair novos contribuintes, porém, deve acarretar aumento do IPTU, nas atividades de leilão e para as sociedades uniprofissionais
Empresas com débitos tributários e não tributários podem aderir ao PPI para regularizar a situação fiscal