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A maior parte das alterações pretendidas pelo PL 685/2021 resulta em majoração da carga tributária
Entidade argumenta que imposto municipal deve receber o mesmo tratamento jurídico dado ao ICMS
Federação tem solicitado andamento e aprovação ao PL 4.728/20, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado
Recurso não deve ser confundido com o desconto, o qual se enquadra em outro tratamento tributário
Mecanismo entra em vigor neste ano; confira um e-book com as principais explicações
Ministro Dias Toffoli argumenta que os juros de verbas trabalhistas visam recompor o patrimônio, e não acrescê-lo
FecomercioSP assina manifesto contra PL que prevê criação de novo tributo incidente sobre lucros e dividendos distribuídos
Opinião é da tributarista Ana Carolina Monguilod durante reunião do CAT
Medida não contempla desconto de juros e multas; FecomercioSP mantém pedido de reabertura do PEP do ICMS
Apesar do risco de aumento da carga tributária, projeto avança sem que se considere toda a complexidade envolvida