Legislação

• Legislação 03/02/2025

  Projeto de Lei pode elevar alíquota do ITCMD para 8% em São Paulo

  Codecon/SP discute o PL 7/2024, em tramitação na Alesp, que propõe uma progressão no cálculo do imposto sobre heranças e doações

• Legislação 20/01/2025

  Medida Provisória reforça segurança do PIX e encerra ‘fake news’ sobre cobrança

  Após prejuízos causados pela desinformação, governo retorna às regras anteriores e ratifica que meio de pagamento não poderá ser taxado

• Legislação 17/01/2025

  Novo sistema tributário tem avanços, mas prejudica a competitividade das pequenas empresas e aumenta a carga sobre serviços

  Exclusão da Substituição Tributária e abrangência dos regimes diferenciados são alguns dos pontos positivos

• Legislação 17/01/2025

  Confira o calendário de vencimentos do IPTU para 2025

  Fique atento aos vencimentos do imposto para todos os imóveis, aos prazos para a primeira parcela e ao desconto para pagamento à vista

• Legislação 16/01/2025

  PPI: regularize as suas dívidas com a Prefeitura de São Paulo com descontos atraentes em juros e multas

  Contribuintes e empresas com débitos municipais, inscritos ou não na Dívida Ativa, têm até 31 de janeiro para aproveitar as condições exclusivas do programa

• Legislação 09/01/2025

  Contribuintes têm até 31 de janeiro para solicitar entrada ou retorno ao Simples Nacional

  Segundo a Receita Federal, cerca de 1,5 milhão de CNPJs que foram excluídos do regime precisam regularizar pendências para retornar

• Legislação 07/01/2025

  Contador: saiba o que muda com a extinção da DCTF

  Boletim Tome Nota de janeiro explica como funciona a migração para a DCTFWeb mensal, por meio do novo Módulo de Inclusão de Tributos

• Legislação 06/01/2025

  A transformação social que vai ditar o ritmo dos bons empregos no futuro

  Mesacast ‘FecomercioSP Orienta’ debate o impacto da tecnologia sobre o mercado de trabalho e como equilibrar inovação e preservação de empregos

• Legislação 03/01/2025

  Marco Legal dos Seguros: entenda os deveres e as obrigações de cada um

  Nova lei assegura equilíbrio entre as partes, proibindo cancelamentos unilaterais, exigindo clareza nas exclusões e impedindo o aumento intencional do risco pelo segurado

• Legislação 02/01/2025

  Confira o calendário de vencimentos do IPVA 2025 e evite dores de cabeça

  Proprietários de veículos podem parcelar o tributo em até cinco vezes sem juros ou quitá-lo à vista com 3% de desconto