Legislação

• Impostos 10/03/2022

  Empresários lidam com a insegurança jurídica pela exigência do Difal do ICMS ainda neste ano

  “Tome Nota” de março apresenta decisão judicial a favor de uma empresa que buscava impedir a cobrança nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes em 2022

• Impostos 09/03/2022

  Difal-ICMS: FecomercioSP solicita ingresso como amicus curiae em ação no STF com o objetivo de impedir cobrança ainda em 2022

  Federação entende que Difal-ICMS só deve ser cobrado a partir de 2023; do contrário, será inconstitucional e vai apenas gerar mais insegurança em um cenário de crise econômica

• Arbitragem e Mediação 08/03/2022

  Workshop ajuda a sua empresa na solução de conflitos

  FecomercioSP e Sebrae se juntam para orientar e tirar todas as dúvidas dos empresários

• Empresas 04/03/2022

  LGPD mais simples: entenda as novas regras para pequenas empresas

  Especialistas destacam as principais novidades para você adaptar o seu negócio à Lei Geral de Proteção de Dados

• Trabalho 04/03/2022

  Covid-19: veja todas as recomendações para evitar a propagação do vírus na sua empresa

  FecomercioSP compila em e-book as orientações dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência

• Impostos 03/03/2022

  ICMS: empresas e governos precisam de previsibilidade para terem segurança jurídica

  STF deve definir modulação da decisão sobre o impedimento de Estados cobrarem o ICMS na movimentação de mercadoria entre estabelecimentos da mesma empresa

• Impostos 25/02/2022

  Momento é inoportuno para aprovação da Reforma Tributária

  FecomercioSP continua sendo favorável à realização, antes de tudo, de uma Reforma Administrativa para, depois, debater alterações no sistema tributário

• Trabalho 24/02/2022

  Facilitado pela Reforma Trabalhista, home office se torna trunfo para empresas e trabalhadores em dois anos de pandemia

  Modalidade reduz custos do negócio e ajuda a reter profissionais interessados em modelos mais flexíveis de trabalho

• Empresas 23/02/2022

  Pequenas empresas têm regras simplificadas para aplicação da LGPD; entenda

  Dúvidas sobre o assunto serão esclarecidas no webinário LGPD 2022: Benefícios para Pequenos Empresários, no dia 24 de fevereiro, às 14h

• Trabalho 21/02/2022

  Conquista para trabalhadoras e empresas: sugestões da FecomercioSP são contempladas em PL que protege gestantes na pandemia

  Projeto de lei 2058/21 foi aprovado na Câmara; Federação defende agora a sanção presidencial