Legislação

• Legislação 31/10/2025

  Criação do Código de Defesa do Contribuinte e do Codecon Nacional é uma oportunidade histórica para reduzir a litigiosidade tributária

  FecomercioSP apoia a modernização da relação entre Fisco e contribuinte, mas defende ajustes nos critérios para a definição de devedor contumaz

• Legislação 30/10/2025

  Licença-paternidade: FecomercioSP propõe ampliação gradual de até 15 dias, com custeio pelo INSS

  Emenda sugerida ao relator na Câmara visa reduzir os impactos da mudança, especialmente para as PMEs

• Legislação 27/10/2025

  Novas regras do Simples exigem mais atenção das MPEs

  Resolução traz mudanças significativas no conceito de receita, prazos e obrigações; FecomercioSP orienta sobre adoção de boas práticas

• Legislação 24/10/2025

  FecomercioSP e deputados cobram atualização imediata do teto do Simples Nacional

  Reunião do Conselho do Comércio Varejista reforça a urgência da correção dos limites para aliviar a carga tributária e proteger milhões de MPEs

• Legislação 20/10/2025

  Novo sistema tributário pode beneficiar o comércio exterior

  A redução de resíduos tributários e o fim da chamada “guerra dos portos” favorecem negócios no cenário global

• Legislação 20/10/2025

  7º Congresso Codecon: inscrições abertas para o evento tributário que vai debater os desafios do novo sistema e sua aplicação prática

  Fórum prepara profissionais e empresários para os desdobramentos da Reforma Tributária

• Legislação 20/10/2025

  Ampliação da lista de produtos excluídos da Substituição Tributária vai desburocratizar e reduzir custos para as empresas

  Medida, pleiteada historicamente pela FecomercioSP e pelo Codecon/SP, entra em vigor em 1º de janeiro; relação inclui itens como bebidas, materiais de construção e autopeças

• Legislação 16/10/2025

  Conheça 5 áreas em alta para empreender como franquia

  Boletim ‘Expresso MEI’ de outubro traz uma lista de tendências para quem busca iniciar um negócio do zero

• Legislação 14/10/2025

  Entenda o que mudou na lei de licença-maternidade

  Acompanhe a mudança que afeta empresas e trabalhadoras do Comércio

• Legislação 14/10/2025

  Reforma Tributária altera regras do ITCMD e torna progressividade obrigatória

  FecomercioSP orienta empresários sobre impactos e cuidados com as novas regras de heranças e doações, com destaque para as cessões de cotas em sociedades empresariais