Prefeitura de São Paulo regulamenta Programa de Parcelamento Incentivado

Contribuintes em débito poderão aderir ao Programa até 30/04

Projeto sugere pagamento obrigatório de seguro de vida a funcionários

Proposta, que está na Câmara dos Deputados, aumentaria custo Brasil, avaliam especialistas

Aprovação do projeto de lei para alterar cobrança do IPTU é positiva

Proposta aprovada pela Câmara reduz reajuste do tributo, prevê devolução de pagamentos excedentes, perdoa valor retroativo e aumenta alíquota do ITBI

Aprovação do novo Código de Processo Civil pelo Senado traz avanços

Segundo a Federação, o novo Código incentiva os meios de autocomposição e prestigia o princípio da celeridade

Saiba mais sobre a universalização do Supersimples

MixLegal Digital nº 57

FecomercioSP pede urgência na votação de PL sobre terceirização

Projeto de lei está em tramitação há dez anos e corre o risco de ser arquivado, tornando inválidos os esforços despendidos em análises na Câmara dos Deputados

Reunião do Codecon debate complemento à Lei de Defesa do Contribuinte

Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da OAB Nacional expôs detalhes do texto que aguarda aprovação da entidade para ser apresentado ao Congresso

FecomercioSP destaca avanços e entraves do novo Código de Processo Civil

Para a Entidade, o incentivo à conciliação e mediação, entre outras medidas, são inovações positivas trazidas pela proposta, que aguarda aprovação do Senado Federal

FecomercioSP concorda com veto a projeto para criar novos municípios

Para a Entidade, regras propostas prejudicariam as contas públicas da União