Lei sobre inclusão de nomes em serviço de proteção ao crédito é inconstitucional

A pedido da Entidade, Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressou com ação direta de inconstitucionalidade contra a norma

CNC promove I Workshop de Negociação Coletiva

Objetivo do encontro é promover intercâmbio de informações e aprimorar desempenho dos negociadores no âmbito da representação sindical do comércio de bens, serviços e turismo

Ajuste fiscal na folha de pagamento deve elevar carga tributária, mas favorecer alguns setores

Na avaliação da FecomercioSP, possibilidade de empresa escolher o regime tributário é o ponto positivo do texto da MP 669/2015

Codecon debate norma sobre não lavratura de autos de infração

Reunião realizada na FecomercioSP recebeu técnico da Sefaz para esclarecer a portaria CAT 115/2014, que trata do assunto

MixLegal Digital nº 59

FecomercioSP defende eSocial simplificado para micro e pequenas empresas

Ampliação do prazo da fase de testes do sistema, garantias de segurança jurídica e importação automática de dados são pontos defendidos pela Entidade

Ministério do Trabalho atualiza lista de profissões

Para FecomercioSP, modernização do Cadastro Brasileiro de Ocupações é benéfica para mercado de trabalho

FecomercioSP defende aprovação da PEC que muda ICMS no e-commerce

PEC 197/12, que estabelece novas regras para a incidência do imposto nas vendas de produtos pela internet, foi aprovada ontem pela Câmara e retorna para votação no Senado

Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril

Requerimentos impressos serão aceitos na rede de atendimento até 31 de março

FecomercioSP pede urgência na votação do projeto sobre terceirização

Após aprovação em duas comissões da Câmara, proposta discutida há dez anos poderá ser arquivada com o fim do ano legislativo