Legislação

• Legislação 13/04/2015

  FecomercioSP avalia principais impactos jurídicos do Projeto de Lei da Terceirização

  Texto aprovado poderá sofrer alterações com a aprovação ou rejeição das emendas e destaques apresentados pelos deputados

• Legislação 09/04/2015

  FecomercioSP é favorável à aprovação do Projeto de Lei da Terceirização votado na Câmara dos Deputados

  Regulamentação modernizará relações trabalhistas e beneficiará ambiente de negócios brasileiro

• Legislação 06/04/2015

  Reunião do Conselho de Assuntos Tributários discute guerra fiscal após encontro com representantes da Receita Federal

  Otimista, FecomercioSP diz que governo tem intenção de selar a paz na guerra fiscal

• Legislação 05/04/2015

  FecomercioSP defende aprovação do Projeto de Lei da Terceirização pela Câmara dos Deputados

  Regulamentação trará equilíbrio nas relações entre trabalhadores terceirizados, prestadores de serviço e empresas contratantes, além do consequente fim da insegurança jurídica

• Legislação 31/03/2015

  A partir de agora, empresas só podem pedir seguro-desemprego pela internet

  Ferramenta Empregador Web, criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo facilitar a vida de empregadores e empregados

• Legislação 19/03/2015

  Portaria que disciplina regime especial de tributação é debatida em reunião do Codecon

  Especialistas da Sefaz comentam a Portaria CAT nº 53/2013, que trata do assunto, e apresentam sistema eletrônico para pedido de adesão ao regime

• Legislação 16/03/2015

  Novo Código de Processo Civil é sancionado com veto à permissão para conversão de ações individuais em coletivas

  FecomercioSP avalia como positiva a exclusão de artigo sobre a questão, pois privilegiou garantia aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório

• Legislação 11/03/2015

  FecomercioSP defende reajuste do salário mínimo baseado no PIB per capita

  Para a Entidade, revisão da fórmula de cálculo deve levar em conta necessidade de ajuste fiscal de longo prazo e estimular o crescimento da produtividade

• Legislação 08/03/2015

  Conselho de Assuntos Tributários recebe técnico da Sefaz

  Objetivo foi esclarecer a Portaria CAT 115/2014, que trata de controle de qualidade e a não lavratura de atos de infração

• Legislação 05/03/2015

  Aumento da tributação de empresas não diminui rotatividade

  Para a Entidade, a alta rotatividade é um dos principais desafios do setor, o que torna injustificável a alta dos impostos