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O que é, como funciona e quais são as implicações em caso de não cumprimento entram em jogo
Por meio da plataforma do Codecon/SP, é possível enviar questões para a avaliação de especialistas, que as encaminham aos órgãos competentes
Pleitos, entregues à deputada Tabata Amaral, devem ser incorporados ao longo da tramitação; objetivo é gerar uma lei segura mitigando impactos para as empresas
Boletim Tome Nota traz todas as informações sobre o programa, que permite parcelamento de débitos em até 120 vezes, com desconto de até 100% dos juros
A fim de evitar prejuízos para as empresas do setor, Federação solicita a revisão de alguns pontos do PL 4.368/2023, que estabelece normas de proteção ao consumidor
Entidade tem atuação decisiva nos debates sobre a regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados
Especialistas explicam as novas regras, as alíquotas específicas e os itens que ainda carecem de regulamentação; inscreva-se e participe do debate
Em meio à regulamentação da Reforma Tributária, Federação pleiteia e debate ajustes com líderes parlamentares e GTs
Webinário da FecomercioSP reúne especialistas para detalhar o que não pode ficar de fora do radar dos empresários quanto a auditorias, planos de cargos e salários e proteção de dados pessoais
Durante reunião na Federação, deputada Tabata Amaral recebe contribuições de membros do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho