Legislação

• Empresas 04/11/2021

  ROT-ST: prazo para contribuinte solicitar adesão vai até dia 30 de novembro

  Boletim Tome Nota também explica a contabilidade “produtizada”, criada em resposta às mudanças contínuas e à complexidade da legislação brasileira

• Impostos 03/11/2021

  FecomercioSP defende reabertura do programa de parcelamento de débitos fiscais para auxiliar retomada empresarial

  Federação tem solicitado andamento e aprovação ao PL 4.728/20, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado

• Impostos 01/11/2021

  Bonificações concedidas a clientes podem ser abatidas do IRPF e da CSLL; entenda

  Recurso não deve ser confundido com o desconto, o qual se enquadra em outro tratamento tributário

• Trabalho 29/10/2021

  FecomercioSP assina convenção coletiva com os comerciários da capital; entenda os principais pontos

  Negociação contempla reajuste de 10,42% a partir de 1º de setembro, com opção de parcelamento, além de jornadas especiais, banco de horas, Repis e outras disposições

• Impostos 28/10/2021

  Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST): saiba como afeta a sua empresa

  Mecanismo entra em vigor neste ano; confira um e-book com as principais explicações

• Empresas 27/10/2021

  Empresas não contempladas por portaria do Ministério da Economia podem recorrer ao Balanço Livre para economizar com divulgação anual em jornais

  Economia de até 80% do valor gasto com a publicação do balanço anual pode ser reinvestida na empresa

• Impostos 26/10/2021

  STF decide que IR não incide sobre os juros de mora devidos no pagamento de remuneração

  Ministro Dias Toffoli argumenta que os juros de verbas trabalhistas visam recompor o patrimônio, e não acrescê-lo

• Empresas 25/10/2021

  FecomercioSP contribui para texto de regulamentação da aplicação da LGPD para pequenos negócios

  Entidade tem participado ativamente do processo de regulamentação da lei, ao apresentar as preocupações do setor empresarial

• Impostos 25/10/2021

  Reforma do IR vai prejudicar economia criativa

  FecomercioSP assina manifesto contra PL que prevê criação de novo tributo incidente sobre lucros e dividendos distribuídos

• Impostos 22/10/2021

  Substitutivo da Reforma Tributária atende Estados e municípios, mas não impede elevação da carga

  Opinião é da tributarista Ana Carolina Monguilod durante reunião do CAT