Legislação

• Legislação 07/07/2026

  Regulamentação do IBS e da CBS redefine conceitos e impõe novas obrigações às empresas

  Especialistas alertam que adaptação vai além da apuração fiscal; empresas precisam rever contabilidade, compras e governança para evitar riscos

• Legislação 07/07/2026

  Com votação iminente, FecomercioSP se mobiliza para garantir correção integral do Simples Nacional

  Relatório, que deve pôr fim à defasagem de 10 anos nos limites, pode ser apreciado antes do recesso parlamentar

• Legislação 06/07/2026

  Reforma Tributária deve evitar que os erros complexos do passado sejam replicados no novo sistema

  Vice-presidente do CGIBS esclarece dúvidas dos membros do Codecon/SP e aponta diálogo como o principal fator para o sucesso do novo sistema

• Legislação 02/07/2026

  Atualizar limites do MEI não é suficiente, proposta deve incluir também micro e pequenas empresas

  FecomercioSP realiza seminário na próxima segunda para discutir alteração do teto de faturamento das empresas do Simples Nacional

• Legislação 02/07/2026

  Sem produtividade, não há redução de jornada sustentável

  Uma economia mais produtiva é o primeiro passo para trabalhar menos e viver melhor, defende Ivo Dall’Acqua no Senado

• Legislação 30/06/2026

  Trabalho em feriados deve ter regras mais claras após negociação tripartite

  Ministro do Trabalho assume o compromisso de publicar nova portaria após receber proposta entregue pela FecomercioSP

• Legislação 29/06/2026

  Substituição do Código Civil ameaça segurança jurídica e equilíbrio financeiro das PMEs

  PL em debate no Senado pode elevar custos econômicos em até R$ 193 bilhões já no primeiro ano; FecomercioSP propõe alteração pontual e gradual

• Legislação 26/06/2026

  Pacto nacional fortalece trabalho decente em grandes eventos

  Construção tripartite deve ampliar a segurança jurídica e disseminar boas práticas em toda a cadeia produtiva do setor

• Legislação 26/06/2026

  FecomercioSP e Câmara dos Deputados debatem atualização dos limites do Simples Nacional

  Encontro reúne parlamentares e representantes do setor produtivo para discutir o PLP 108/2021 e os desdobramentos da atualização do regime sobre as empresas

• Legislação 24/06/2026

  FecomercioSP propõe 25 aprimoramentos ao novo sistema tributário

  Sugestões abrangem desde regras do ‘split payment’ até prazos de adaptação e harmonia entre Fisco e contribuinte