Legislação

• Impostos 16/11/2021

  Programa de parcelamento de dívidas da capital paulista é prorrogado até o fim de 2021

  Empresas com débitos tributários e não tributários podem aderir ao PPI para regularizar a situação fiscal

• Impostos 11/11/2021

  FecomercioSP é contra aumento de tributos na cidade de São Paulo

  A maior parte das alterações pretendidas pelo PL 685/2021 resulta em majoração da carga tributária

• Impostos 09/11/2021

  FecomercioSP pede que STF decida pela exclusão do ISS do cálculo de PIS/Cofins

  Entidade argumenta que imposto municipal deve receber o mesmo tratamento jurídico dado ao ICMS

• Empresas 08/11/2021

  Fique por dentro das mudanças promovidas pela “MP do Ambiente de Negócios” na rotina das empresas

  E-book detalha medidas que desburocratizam os negócios brasileiros e estimulam o empreendedorismo

• Trabalho 08/11/2021

  Exigir comprovante de vacinação de trabalhadores ou não? FecomercioSP considera decisão do governo inconstitucional

  Portaria proíbe exigência, mas empresa pode ser responsabilizada por omissão na preservação da saúde e da segurança no local de trabalho

• Trabalho 05/11/2021

  Decisão do STF sobre constitucionalidade da parceria entre salões e profissionais de beleza amplia segurança jurídica

  FecomercioSP e sindicato Beleza Patronal entendem que a legislação questionada na Corte veio para regular uma prática deste segmento

• Empresas 04/11/2021

  ROT-ST: prazo para contribuinte solicitar adesão vai até dia 30 de novembro

  Boletim Tome Nota também explica a contabilidade “produtizada”, criada em resposta às mudanças contínuas e à complexidade da legislação brasileira

• Impostos 03/11/2021

  FecomercioSP defende reabertura do programa de parcelamento de débitos fiscais para auxiliar retomada empresarial

  Federação tem solicitado andamento e aprovação ao PL 4.728/20, em tramitação no Congresso Nacional desde o ano passado

• Impostos 01/11/2021

  Bonificações concedidas a clientes podem ser abatidas do IRPF e da CSLL; entenda

  Recurso não deve ser confundido com o desconto, o qual se enquadra em outro tratamento tributário

• Trabalho 29/10/2021

  FecomercioSP assina convenção coletiva com os comerciários da capital; entenda os principais pontos

  Negociação contempla reajuste de 10,42% a partir de 1º de setembro, com opção de parcelamento, além de jornadas especiais, banco de horas, Repis e outras disposições