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Cooperação entre prefeituras e órgãos do judiciário visam diminuir a litigiosidade com o fim de cerca de 2 milhões de processos
Nova legislação pode aumentar os preços, diminuir a geração de empregos e favorecer a concorrência internacional
Mudança na base de contribuição deve contemplar receita, buscando alíquota muito abaixo dos 20%
Antiga norma paulista obrigava empresas a conviver com insegurança jurídica e fiscalizações da Vigilância em Saúde
Prática põe em risco o mercado de crédito em todos os setores da economia, além de ameaçar a credibilidade do Cadastro Positivo
Regulamentação prevê a alíquota zero de apenas 15 itens, sem nenhuma indicação de proteína animal e sal iodado
Ação defende tratamento tributário isonômico e uma competição paritária entre os concorrentes
Receita Federal apresenta ao Conselho de Assuntos Tributários a nova postura orientativa para as ações do órgão neste biênio
Especialistas esclarecem pontos importantes e listam as principais novidades deste ano para evitar erros e penalidades
Mudanças são essenciais para modernizar o sistema, mas devem ser aprofundadas para não gerar insegurança jurídica