Legislação

• Trabalho 23/09/2021

  LGPD: empresas devem ter cuidado ao receber e guardar currículos para vagas de emprego

  Documentos reúnem diversos dados pessoais, os quais devem ser descartados após o término do processo de seleção

• Empresas 22/09/2021

  LGPD nas pequenas empresas e startups: FecomercioSP participa de audiência pública da ANPD para discutir proposta de regulamentação

  Minuta de resolução já contempla diversos avanços, propostos pela Federação, na tomada de subsídios da autoridade

• Empresas 21/09/2021

  FecomercioSP e entidades solicitam que Senado aprove o quanto antes PEC de proteção de dados pessoais

  PEC 17/2019 fortalece a segurança jurídica ao estabelecer que somente a União pode legislar sobre o tema

• Impostos 20/09/2021

  Nota Fiscal Brasileira eletrônica: iniciativa privada apresenta projeto de simplificação tributária digital

  Proposta pretende diminuir as obrigações acessórias com um sistema único e padronizado

• Empresas 17/09/2021

  Saiba como a MP 1.040 beneficia as empresas e o ambiente de negócios

  Trio de especialistas fala sobre os benefícios da Medida Provisória que simplifica procedimentos para empresas

• Impostos 17/09/2021

  Empresas optantes pelo Simples Nacional podem aderir à transação tributária

  Resolução também simplifica o cumprimento de obrigações tributárias pelo MEI

• Impostos 14/09/2021

  Proposta da reforma do IR que será analisada pelo Senado segue prejudicial aos contribuintes

  FecomercioSP defende que a Reforma Administrativa seja priorizada para reduzir o tamanho do Estado e, consequentemente, a carga tributária

• Empresas 14/09/2021

  Proteção de dados: confira quatro práticas que podem minimizar a exposição aos riscos nas PMEs

  Evento na FecomercioSP reúne especialistas para detalhar a “lição de casa” dos negócios em relação à LGPD

• Empresas 13/09/2021

  LGPD requer implantar ou rever política interna da empresa; entenda

  Presentes em evento organizado pela FecomercioSP em parceria com a Opice Blum Academy concordam com práticas de natureza responsiva – quando as empresas desenvolvem ações com o intuito de atender e propagar a legislação

• Empresas 10/09/2021

  Aplique a LGPD nas relações trabalhistas e fuja de penalidades e multas

  “Tome Nota” de setembro também fala sobre os pontos mais importantes para as empresas da Lei 14.195/2021, advinda da MP 1.040/2021