Legislação

• Legislação 25/05/2023

  FecomercioSP intensifica diálogo com a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado em torno de projetos que apoiem o desenvolvimento das empresas

  Encontro com parlamentares rende debate sobre diversas pautas de interesse do setor empresarial

• Legislação 25/05/2023

  Aviso-prévio: quando pode ser exigido e quando pode ser dispensado

  O período de aviso dura, no mínimo, 30 dias, podendo se estender a 90 dias

• Legislação 24/05/2023

  DIRPF 2023: fique por dentro da malha fina e da correção de erros após o envio da declaração

  Na quinta e última matéria da nossa série, confira se é possível corrigir um ou mais itens em um documento já enviado

• Legislação 22/05/2023

  STF barra cobrança do ICMS pelos Estados sobre a transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte; entenda

  Decisão impede até mesmo quando a transferência é interestadual; entenda como fica para quem estava com processo pendente até abril de 2021

• Legislação 22/05/2023

  Trabalho por aplicativos: definição de direitos e responsabilidades de trabalhadores e plataformas se faz urgente e necessária

  Reunião da FecomercioSP recebe Luiz Felipe Oliveira, assessor do senador Rogerio Marinho, para detalhar PL que regulamenta trabalho por aplicativo

• Legislação 22/05/2023

  FecomercioSP sensibiliza Alesp contra aumento das custas processuais em São Paulo

  PL pode duplicar os gastos, reduzindo o acesso da sociedade e das empresas à Justiça

• Legislação 19/05/2023

  FecomercioSP faz nova aproximação com Poder Público para tratar dos impactos negativos do PL da Cide-Digital às empresas de tecnologia

  Deputada Simone Marquetto, relatora do projeto na Comissão de Comunicação (CCOM) da Câmara dos Deputados, mostrou-se aberta ao diálogo com o setor privado

• Legislação 19/05/2023

  “Em menos de cinco meses de governo, foram editadas três Medidas Provisórias que aumentam a carga tributária no Brasil”, afirma Márcio Olívio da Costa

  Segundo presidente do Conselho de Assuntos Tributários da FecomercioSP, quando a União opta por governar via MP, impede a possibilidade do amplo debate e instaura insegurança jurídica

• Legislação 19/05/2023

  Tramita em regime de urgência no Senado PL que prejudicará a empregabilidade das mulheres

  Além da enorme quantidade de ações judiciais que devem surgir caso projeto vire lei, proposta é particularmente devastadora para a presença feminina nos setores que mais empregam

• Legislação 17/05/2023

  IRPF 2023: entenda sobre o pagamento e a restituição do imposto

  FecomercioSP trata desses temas nesta quarta matéria da série sobre a declaração do imposto