Legislação

• Legislação 10/03/2023

  Com participação da FecomercioSP, Fórum Empresarial LGPD entrega à ANPD a sua agenda prioritária por mais segurança jurídica no tratamento de dados

  Dentre os temas apresentados pelo Fórum Empresarial LGPD, está a necessidade de atuação responsiva da ANPD no momento de possíveis sanções

• Legislação 09/03/2023

  FecomercioSP reforça com parlamentares importância de uma Reforma Tributária sem elevação de carga

  Federação tem atuação histórica pela construção de um sistema simplificado

• Legislação 08/03/2023

  LGPD: multas e sanções já estão valendo; saiba como se preparar

  FecomercioSP recomenda, mais uma vez, a atenção das empresas no cumprimento da legislação

• Legislação 07/03/2023

  “Tome Nota”: tudo sobre as mudanças na declaração do IRPF 2023

  Confira também a definição do STF que derruba eficácia de decisões definitivas sobre questões tributárias

• Legislação 03/03/2023

  Tributos: em quatro anos, programa Nos Conformes reúne conquistas para Estado e contribuintes

  Ainda assim, pontos importantes carecem de regulamentação, como o acesso ao procedimento de análise fiscal prévia e a liberação do crédito acumulado com celeridade, aponta presidente do Codecon-SP

• Legislação 03/03/2023

  De Eireli para SLU: entenda a migração da natureza jurídica e conheça as vantagens de abrir uma empresa no novo formato

  Proteção do capital do(da) proprietário(a) e possibilidade de constituir mais de uma empresa como Sociedade Limitada Unipessoal são algumas das vantagens

• Legislação 15/02/2023

  Agenda tributária: FecomercioSP e secretário da Fazenda paulista debatem demandas empresariais

  Simplificação tributária, eliminação da substituição tributária do ICMS e implementação do Nos Conformes foram alguns dos temas discutidos

• Legislação 10/02/2023

  MEI, ME e EPP: saiba como apresentar a declaração eletrônica de inexistência de riscos da ferramenta SIT

  Recurso ainda permite que empreendedores elaborem programas de gerenciamento de riscos

• Legislação 08/02/2023

  Tire suas dúvidas sobre o trabalho durante o Carnaval

  Data é considerada feriado apenas se estiver prevista em lei municipal

• Legislação 08/02/2023

  Conquista das empresas: governo de SP sanciona projeto que põe fim ao “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS

  Com atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores